Santa Cruz vence Sefaz na Justiça

Apesar de ser apontada como grande articuladora de um esquema de sonegação fiscal em Mato Grosso e outros 3 Estados do país, a Santa Cruz Comercial Agrícola e Pecuária Ltda é a vencedora até agora numa batalha judicial contra a Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz) e conseguiu reaver a inscrição no fisco estadual. O documento já havia sido suspenso pela secretaria e é necessário para a atuação formal da empresa no mercado. Em investigações do Ministério Público Estadual (MPE), a comercializadora de grãos é pivô da fraude que movimentou R$ 2 bilhões em notas fiscais de exportações de soja fictícias, gerando prejuízos de pelo menos R$ 62 milhões aos cofres mato-grossenses.

A empresa conquistou decisões favoráveis em duas ações protocoladas junto à 2ª Vara Especializada de Fazenda Pública de Cuiabá. Os processos tratam de uma ação de declaração de nº 3401/2005, exigindo a restituição da inscrição no fisco, e o mandado de segurança nº 1513/2005, cobrando a devolução de documentos e materiais apreendidos na sede da empresa em fiscalização da Sefaz.

A Sefaz informa por meio da assessoria de imprensa que cumpriu as determinações judiciais em "respeito à ordem jurídica vigente", mas que discorda das decisões e por isso já orientou a Procuradoria Geral do Estado (PGE) a analisar o caso e recorrer judicialmente.

A reportagem procurou a Santa Cruz. A empresa funciona em uma sala no Edifício Work Tower, na região central de Cuiabá. Na porta não há nenhuma referência da firma. Uma única funcionária trabalha no local, que se autodenomina responsável pela matriz da empresa em Cuiabá.

Em meio à batalha judicial, levantamento do MPE e Sefaz aponta que pelo menos R$ 62 milhões foram sonegados de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em Mato Grosso entre outubro de 2003 e dezembro de 2004 com intermédio de operações fraudulentas da Santa Cruz. O montante responde a contratos que totalizam R$ 512 milhões em supostas vendas de soja em grãos, óleo e farelo para São Paulo, Santa Catarina e Minas Gerais.