Mototaxistas tentam aproveitar vácuo na SMTU para regulamentar sistema

Num momento de transição no comando da Secretaria Municipal de Trânsito e Transporte (SMTU), com Oscar Soares Martins substituindo o ex-deputado Emanuel Pinheiro (PL), o Sindicato dos Trabalhadores Autônomos Mototaxistas e Similares de Mato Grosso aproveitou para tentar regulamentar, por conta própria, a operacionalização do sistema. A resposta de Oscar Martins saiu na própria posse: ninguém está autorizado a falar em nome da SMTU com os mototaxistas ou qualquer outra categoria.

A lei que autoriza o serviço de moto-táxi foi pela Câmara de Vereadores em dezembro 2005. Contudo, ainda não foi sancionada pelo prefeito Wilson Santos (PSDB). Após a sanção ainda será montado o Conselho Municipal e, também, um decreto do prefeito regulamentando, além de Portaria da SMTU para ordenar o funcionamento.

Mesmo sem aval das autoridades, presidente do Sindicato dos MotoTaxistas, Vilson Neves, está cobrando R$ 30,00 para um suposto cadastro dos profissionais interessados na regulamentação. Ele promete assegurar o Alvará de Funcionamento, ponto de trabalho e posterior envio de disquete do cadastramento para a SMTU. O que Vilson Neves não explica para os colegas é que essa iniciativa só seria possível se a lei que cria o sistema já estivesse sancionada e regulamentada junto com o Conselho Municipal.

No cadastramento, além do pagamento de R$ 20,00 até R$ 30,00, o Sindicato ainda exige cópia de documentos pessoais – Carteira de Habilitação (CNH), comprovante de endereço, RG e CPF, duas referências pessoais e tipo de sangue. De quebra, desde de dezembro, a cada mês Vilson Neves distribui panfletos entre os moto-táxi fixando data-limite como prazo de filiação no Sindicato para suposta garantia de espaço profissional após a regulamentação do mercado.

Diante da iniciativa suspeita adotada pelo Sindicato, o diretor da Cooperativa de Moto-Taxistas de Cuiabá, Jerônimo Rodrigues, entrou com representações na Procuradoria Geral do Município e Secretaria de Trânsito e Transportes, solicitando providências sobre o caso.

Jerônimo Rodrigues explica que a SMTU já se comprometeu em reunir a categoria para regularizar os pontos de parada, tão logo a lei esteja sancionada e regulamentada.