Corte indefere recurso de Arcanjo

A Suprema Corte Uruguaia indeferiu o recurso onde a defesa do "Comendador" João Arcanjo Ribeiro pedia a revisão do processo de extradição. Com este julgamento apenas um recurso ainda mantém Arcanjo em solo uruguaio.

A decisão da Corte foi encaminhada ontem a tarde - via fax - pela Embaixada Brasileira no Uruguai à secretária Nacional de Justiça, Cláudia Chagas, que esta semana esteve no Uruguai, juntamente com o juiz da 1ª Vara Federal de Mato Grosso, Julier Sebastião da Silva. Os dois foram fazer um visita in loco para tentar acelerar processo de extradição, que está tramitando há dois anos.

A decisão da Corte era esperada pela secretária Cláudia Chagas, que recebeu a notícia com bastante entusiasmo, segundo informou seu assessor direto. O juiz Julier Sebastião foi procurado pela reportagem para comentar a decisão, mas não foi localizado.

Para que João Arcanjo seja de fato extraditado ainda é preciso que o Tribunal de Apelações julgue um outro recurso impetrado pela defesa do "Comendador". Os advogados querem que a justiça uruguaia anule a entrega de Arcanjo ao Brasil. Ou seja, o processo de extradição continuaria tramitando, mas ele permaneceria no Uruguai. A expectativa da secretária Cláudia Chagas é que este recurso seja julgado até o dia 15 de março.

Para o Ministério da Justiça, este pedido é protelatório, pois tem o objetivo apenas de retardar a vinda do "Comendador" para Mato Grosso.

No Uruguai, todo o processo de extradição, bem como os recursos impetrados pela defesa de Arcanjo, estão sendo acompanhados de perto pelo advogado Amadeo Otatti. Ele foi contratado pela Embaixada Brasileira no Uruguai, em dezembro do ano passado, para prestar consultoria e acelerar o processo de extradição, interrompido pelo juiz de 1ª instância Ricardo Vernazza.

Há 10 meses Arcanjo terminou de cumprir a pena de dois anos de reclusão pelo crime de falsidade ideológica. Para fugir da justiça brasileira ele entrou no Uruguai com a identidade falsa em nome de Alexandre Juvenile. O Ministério da Justiça teme agora que ele deixe o presídio - Cárcere Central - e fuja.

No dia 10 de abril de 2003 ele foi preso num bairro nobre de Montevidéu, capital uruguaia.

Nilson Teixeira - A defesa do ex-gerente das factorings de João Arcanjo Ribeiro, o economista Nilson Roberto Teixeira, ingressou no Supremo Tribunal Federal (STF) com um pedido de habeas corpus requerendo regime aberto.

Este é o segundo HC apresentado no período de um ano pela defesa de Teixeira. Segundo os autos, ele seria o responsável pela administração das empresas de factoring do "Comendador".

A defesa contesta a sentença de primeira instância da Justiça Federal de Mato Grosso, que condenou Nilson Teixeira a 10 anos de prisão com regime inicial fechado para o cumprimento da pena.

Um recurso contra a sentença foi apresentado junto ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF), mas o pedido ainda não foi julgado por aquela Corte.

Segundo os advogados, Teixeira está preso há quase 3 anos e iniciou o cumprimento da pena em regime integralmente fechado. Ele passou para o semi-aberto depois que foi aceito um primeiro pedido de revisão da sentença.

A defesa recorreu novamente à Justiça Federal e depois ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) para que Teixeira pudesse passar para o regime aberto. O STJ arquivou o pedido, enquanto que o recurso apresentado no TRF-1 seja julgado.

A defesa pede liminar que autorize a progressão prisional até o julgamento do recurso por parte do TRF-1. O relator da ação é o ministro Gilmar Mendes. (Com Consultor Jurídico)