Ganha Tempo agora tem consultoria jurídica gratuita

O Centro de Atendimento Integrado Ganha Tempo passou a oferecer esta semana, aos seus usuários, o serviço de orientação jurídica gratuita. A disponibilização deste novo atendimento foi possível devido a uma parceria firmada entre a Secretaria de Trabalho, Emprego e Cidadania (Setec) e o Centro Universitário Cândido Rondon – UNIRONDON.

A parceria inicial previa o atendimento da sociedade, pelos acadêmicos do quarto ano do Curso de Direito da Instituição, durante uma semana. Mas ela já foi prorrogada e a orientação jurídica gratuita será feita todas as segundas-feiras no Ganha Tempo. A nova decisão foi tomada logo no segundo dia de atendimento, uma vez que a receptividade dos usuários ultrapassou a expectativa, segundo afirma a Superintendente do Programa Ganha Tempo, Josi Tomasi.

Em apenas quatro dias, os acadêmicos do UNIRONDON, que são supervisionados por professores da Instituição, fizeram quase 200 atendimentos. Como a previsão é de que a partir do momento que a sociedade tome conhecimento que o Ganha Tempo tem este novo serviço, a procura aumente, Josi Tomasi afirma que o prédio passará por uma reestruturação e a intenção é que seja criado um espaço específico e definitivo para o trabalho do UNIRONDON.

“Temos no Ganha Tempo um sistema de pesquisa diária e a assessoria jurídica sempre foi um desejo dos cidadãos. Por isso, há muito tempo queríamos esta parceria. Quando o Núcleo de Práticas Jurídicas do UNIRONDON nos solicitou o espaço, a secretária Terezinha Maggi (Setec) entendeu que seria uma boa oportunidade. Só nestes dias, que foi denominado de semana experimental, comprovamos que o resultado foi um sucesso, tanto que continuaremos com esta parceria”, enfatiza a Superintendente do Programa Ganha Tempo.

Coordenador do Curso de Direito do UNIRONDON, o professor Alcides Mattiuzo ressalta que esta parceria vai ampliar o acesso da comunidade ao Núcleo de Práticas Jurídicas do UNIRONDON, uma vez que no Ganha Tempo é feita apenas a orientação jurídica. Sendo a propositura possível, a pessoa será encaminhada para o NPJ, onde passará pela assistente social e sendo beneficiário da justiça gratuita, será encaminhada para o estagiário que proporá a ação.

“Dentro do Curso de Direito existe esta preocupação com a responsabilidade social. E esta é uma forma de tornar a justiça, cada vez mais, acessível a todos”, ressalta Mattiuzo.

O coordenador do Curso cita ainda as vantagens para os próprios acadêmicos que farão o atendimento no Ganha Tempo e passarão a trabalhar diretamente com a advocacia preventiva. “O acadêmico vai se deparar com diversas situações, principalmente de consultoria e, para isso, ele precisa ter agilidade para solução do problema. Terá que ter raciocínio lógico. É um trabalho diferente, uma vez que no Núcleo (onde os alunos fazem o estágio) o trabalho é processual”.

Alcides Mattiuzo afirma que o UNIRONDON está preparado para receber a demanda que vai surgir, disponibilizando boa estrutura física e corpo docente e discente preparado para atender a comunidade carente. “Esta atividade será um elo de ligação entre a sociedade e o Núcleo, pois estaremos divulgando as atividades de maneira prática e efetiva. Além disso, para o acadêmico, estará proporcionando a visão do leque profissional que o Direito oferece”.

A Coordenadora do NPJ, professora Graciene Barcelo de Almeida Amorim afirma ainda que com o estágio os acadêmicos passam a ter mais atenção com o estudo, por terem contato com fatos reais. “Começamos este trabalho com os alunos do quarto ano, mas temos interesse em estendê-lo também para os do último período, pois o resultado tem se mostrado satisfatório tanto para o aluno, quanto para a sociedade”.

Segundo Graciene, a maior procura no Ganha Tempo tem sido por orientações em causas trabalhistas e de família, o que diferencia do atendimento feito no NPJ, onde 90% dos casos são de família.

O estímulo aos acadêmicos é confirmado pelos que já passaram pelo atendimento esta semana. Vilmar do Carmo Adorno garante que a experiência é “única”. “Temos a convivência com a comunidade e este estágio estimula a aprofundar nos estudos, pois recebemos problemas e, as vezes, não temos conhecimento jurídico do fato e isso se torna um desafio”.

Experiência

A parceria com o UNIRONDON foi prontamente aceita pela Setec uma vez que a Instituição já tinha demonstrado o seu trabalho dentro do Ganha Tempo. Logo que o espaço foi inaugurado, o governo firmou uma parceria com a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), para garantir a consultoria jurídica gratuita. A OAB, por sua vez, fez a parceria com as Instituições. Segundo a Superintendente do Programa, Josi Tomasi, o UNIRONDON “foi a única Instituição a cumprir com a sua função”.

Na parceria firmada está prevista a orientação jurídica em casos de pensão de alimentos, separação judicial e/ou divórcio, ação de reconhecimento e dissolução de união estável e ação de investigação de paternidade. Os acadêmicos farão orientação em causas trabalhistas, infrações penais, infrações ambientais e questão previdenciária.

O Ganha Tempo atende, em média, cerca de 3.800 pessoas, já tendo atingido um índice de mais de 5.400 pessoas em apenas um dia. O horário de funcionamento do Ganha Tempo é das 7h30 às 18h30. A prestação jurisdicional será das 7h30 às 17hs.