Relatório aponta lentidão no Judiciário brasileiro

Um balanço das atividades judiciárias em 2004, feito pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) , aponta que, de cada dez processos protocolados nas sedes da Justiça estadual em 2004, oito não foram resolvidos no mesmo ano. Na Justiça Federal, o índice é ainda maior: 84,36% dos processo protocolados há dois anos se arrastaram até o ano seguinte.

"A morosidade continua a ser um grave problema a ser enfrentado por intermédio de um conjunto de providências. Não há solução mágica. Ela transita por medidas normativas já propostas ao Congresso Nacional", explicou o secretário-geral do CNJ, Flávio Dino. Ele disse que a Justiça do Trabalho teve o melhor desempenho entre todas. Mesmo assim, mais da metade (53,80%) dos processos protocolados em 2004 não foi solucionada no mesmo ano. "Isso se deve à grande produtividade", acrescentou Flávio Dino.

Foram observados três aspectos: o número de magistrados, o desempenho dos tribunais e as despesas do Poder Judiciário. O relatório, que era apresentado anualmente, passará, agora, a ser divulgado de seis em seis meses. "No meio do ano, vamos divulgar os dados de 2005", informou Dino.

De acordo com o relatório, os gastos, por habitante, na Justiça estadual aumentaram de R$ 60,73 em 2003 para R$ 68,57 em 2004. Na Justiça Federal, as despesas passaram de R$ 15,34 para R$ 18,21 e na Justiça do Trabalho, de R$ 28,04 para R$ 32,01. "Houve expansão da máquina judiciária e isso gerou maior gasto por habitante, mas não gerou pressão sobre as despesas públicas", afirmou o secretário-geral do CNJ.

Dino considerou o crescimento nos gastos estatisticamente irrelevante. O maior crescimento foi na Justiça estadual, que aumentou 0,6%, passando de R$ 4,99 em 2003 para R$ 5,04 em 2004. "A expansão da máquina judiciária não gerou, proporcionalmente, gastos públicos. Esse aumento talvez se deva ao plano de cargos dos servidores", ressaltou.

O número de casos novos por magistrado também diminuiu. Em 2004, na Justiça Federal, cada magistrado cuidou de 997,33 casos contra 3.042,15 no ano anterior e, na Justiça estadual de 1º Grau, o número foi de 915,87 em 2004, contra 946,45 em 2003. Flávio Dino explicou que a queda confirma a hipótese do fim do ciclo dos planos econômicos. "Nós vivemos oito planos econômicos entre 1986 e 1994 que fizeram com que o Judiciário suportasse demandas em todos os planos relacionados a contratos, Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e ativos", disse. "Esses planos geraram impactos, uma avalanche de processos contra instituições financeiras fundamentados no Código de Defesa do Consumidor", acrescentou.

Os dados da Justiça do Trabalho, no entanto, mostram aumento no número de casos novos por magistrado. Foram 864 em 2003 contra 1.018,70 em 2004. Flávio Dino disse que o aumento, nesse caso, se deve à conjuntura econômica vivida na época. "A Justiça do Trabalho é fortemente impactada pelos índices de emprego", afirmou.

O número de recursos em processos é menor na Justiça de 1º Grau e nos juizados especiais. Já na Justiça do Trabalho, metade dos processos (51,02%) enfrenta recursos. Na Justiça Federal, o índice é de 47,42%. "A natureza e o poder do litigante definem a recorribilidade. Na Justiça Federal, o réu é o Poder Público, que tem estrutura para recorrer. Na do Trabalho, são grandes empresas e, na estadual, é o cidadão comum", explicou.

Para Flávio Dino, a divulgação desse tipo de relatório só pode beneficiar a população. "Eu não hesito em afirmar que o cidadão pode esperar uma justiça melhor nos próximos anos", comentou.