Governo regulariza situação imobiliária de mais de mil famílias no Araguaia

Barra do Garças, MT - Com mais uma ação de Governo, centenas de famílias da região do Alto e Médio Araguaia têm agora garantido o direito ao título definitivo dos imóveis, aguardado por décadas. Com o Programa de Regularização Fundiária Urbana “Tequenfim, do Instituto de Terras de Mato Grosso, o Governo proporcionou esse direito a mais de mil famílias em municípios como Barra do Garças (509 km a Leste) e Ponte Branca (491 km ao Sul de Cuiabá).

As autorizações de escrituras nestes dois municípios foram entregues nesta semana durante viagem de trabalho conduzida pelo governador Blairo Maggi, acompanhado de secretários de Estado.

Para famílias como a da comerciante Nilda Pena da Silva, de Ponte Branca, o título é um sonho esperado por muitos anos. “Não podia fazer nada em minha casa, pois nem sabia se era minha, mesmo estando há vinte anos nela. Agora sei que estou segura”, afirmou.

O sentimento de alívio ao receber o título é o mesmo do agricultor Pedro Martins Vieira. “Esperamos muito tempo, pois a esperança sempre é a última que morre, não é? Foram dezoito anos aguardando essa regularização que agora chegou”, disse.

“Para o município foi a solução de um problema que vinha desde a sua criação, que é a identificação de quem é dono de cada casa”, afirmou o prefeito Jurani Martins. Segundo ele, quanto maior o número de propriedades regularizadas, maior a receita do município, que arrecada mais com a cobrança do IPTU. “Hoje nós sabemos de quem cobrar”, destacou.

Muitas cidades de Mato Grosso, algumas oriundas da extração do garimpo, como é Ponte Branca, concediam cartas de aforamento - concessão de terras mediante a doação de cartas de foro - como documentos de posse. No entanto, não tinham como comprovar a procedência do imóvel, por não haver um estudo topográfico do perímetro urbano do município.

A partir de janeiro de 2002, quando entrou em vigor o novo Código Civil Brasileiro, as cartas de aforamento perderam sua validade legal. Isso impediu as prefeituras de ofertar cartas para as famílias como forma de regularização de terrenos.

Como incentivo, a prefeitura de Ponte Branca isentou as famílias de pagar qualquer taxa pela ocupação dos imóveis urbanos da cidade.

A regularização de Ponte Branca faz parte de um convênio firmado em 2004 entre o Ministério das Cidades, Governo do Estado e a Prefeitura. A parceria beneficiou também outro município da região, Alto Araguaia.

Em Barra do Garças, 476 famílias do bairro Piracema e 488 proprietários de imóveis Araguaia receberam as autorizações para emissão da escritura definitiva dos imóveis nesta quarta-feira (22.02).

Com a entrega dos títulos conduzida por Maggi e o presidente do Intermat, Jair Mariano, e o prefeito municipal, Zózimo Chaparral, os moradores obtiveram a segurança tão aguardada por anos.

“Era uma espera de mais de quinze anos. Não via como ter os documentos de minha casa sem essa chance dada pelo Governo”, disse Terezinha de Jesus Oliveira.

Para Mariano, mais que os números apresentados com os quais o Governo vem promovendo uma ação verdadeira de inclusão social, a regularização possibilita o desenvolvimento urbano de comunidades carentes, que a partir da documentação da casa ou do lote, a família pode solicitar a instituições financeiras linhas de créditos para investir no melhoramento do imóvel. “A regularização possibilita o desenvolvimento social da família e abre acesso para outros benefícios, como financiamentos bancários”, define Mariano.

O prefeito Chaparral observou que a sintonia com que o Governo vem trabalhando com os municípios está produzindo a inclusão social em todos os níveis, da saúde à segurança pública, à educação e esporte. “As ações práticas estão refletidas em melhor atendimento que os municípios estão tendo a chance de proporcionar à população”, afirmou.

O Tequenfim é desenvolvido pelo Instituto de Terras de Mato Grosso (Intermat), em parceria com a Secretaria de Trabalho, Emprego, Cidadania e Assistência Social(Setecs) e também a Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM), e está possibilitando a milhares de famílias em todo o Estado a segurança de morar em um imóvel escriturado, demonstrando a preocupação do Governo em promover a inclusão social a milhares de famílias mato-grossenses.