Conselho Tutelar e Sentinela fazem plantão durante o Carnaval

Durante o Carnaval, a exemplo do que acontece nos finais de semanas e feriados, o Programa Sentinela e os Conselhos Tutelares de Cuiabá manterão serviço de plantão 24hs. Na sede do Programa Sentinela, cada dia terá uma equipe formada por membros dos seis conselhos e outra de assistente social e técnicos do Sentinela.

Ambas atenderão denúncias de todos os tipos de violência praticada contra crianças e adolescentes, como abuso e exploração sexual, maus-tratos e ameaças. O telefone do plantão é 3025-6954.

Para proteger e assegurar o respeito aos direitos das crianças e adolescentes, o Conselho Tutelar, conforme o que estabelece o Estatuto da Criança e do Adolescente(ECA), tem autonomia para:

*requisitar serviços públicos nas áreas de saúde, educação, serviço social, previdência, trabalho e segurança;

*representar junto à autoridade judiciária nos casos de descumprimento injustificado de suas deliberações;

*encaminhar ao Ministério Público notícia de fato que constitua infração administrativa ou penal contra os direitos da criança ou adolescente;

*encaminhar à autoridade judiciária os casos de sua competência;

*providenciar a medida estabelecida pela autoridade judiciária, dentre as previstas no art.101, de I a VI para o adolescente autor de ato infracional;

*expedir notificações;

*requisitar certidões de nascimento e de óbito de criança ou adolescente quando necessário;

*assessorar o Poder Executivo local na elaboração da proposta orçamentária para planos e programas de atendimento dos direitos da criança e do adolescente;

*representar, em nome da pessoa e da família, contra a violação dos direitos previstos no art. 220, §3º, inciso II da Constituição Federal;

*representar ao Ministério Público, para efeito das ações de perda ou suspensão do pátrio poder;

SENTINELA

O Programa Sentinela é específico de prevenção e repressão à violência, abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes. Este ano, o Sentinela já atendeu 16 casos.

Em 2005, foram atendidos 167 casos sendo 84 de abuso sexual, 27 de exploração, 36 de negligência, 14 de violência psicológica, 5 de violência física, uma de assédio.