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Nacional
Quinta - 23 de Fevereiro de 2006 às 10:03

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Pessoas com 65 anos ou mais e renda de até 2 salários mínimos terão direito a uma vaga gratuita em ônibus intermunicipais em São Paulo. A lei, do deputado Sebastião Almeida (PT), foi sancionada ontem pelo governador Geraldo Alckmin.

A multa por descumprimento da medida é de 500 Ufesps (R$ 6.965) e dobra em caso de reincidência. A fiscalização será feita pela Agência Reguladora do Transporte do Estado (Artesp).

Para ter direito ao benefício, o idoso tem de apresentar documentos que comprovem idade e renda. A reserva da vaga deve ser feita 48 horas antes da viagem.





Fonte: Terra

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