Basta testemunho para comprovar embriaguez

A controversa lei 11.275 de 07 de fevereiro deste ano será um dos reforços que a Polícia Rodoviária Estadual (PRE) vai usar para combater o abuso do álcool entre motoristas e evitar que aconteçam acidentes, principalmente com vítimas fatais, nas estradas de Mato Grosso. A operação Carnaval começa hoje e vai até a manhã da Quarta-feira de Cinzas.

De autoria do deputado federal Beto Albuquerque (PSB-RS) e sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a lei, que vai ser aplicada pelos PREs, estabelece que a embriaguez não precisa mais ser provada através do bafômetro. A lei dá ao depoimento de duas testemunhas, incluindo ao do policial, o peso da prova nos casos de alcoolismo ao volante. A infração será comprovada por meio de “notórios sinais de embriaguez, excitação ou torpor”.

De acordo com o comandante da PRE, tenente-coronel Raimundo Francisco de Souza, antes, o Código de Trânsito Brasileiro admitia o exame de sangue e o bafômetro como prova, mas o condutor podia se negar a fazer esses testes citando a Constituição Federal, que desobriga o cidadão de produzir prova contra si. “Agora a pessoa tem que provar que não está embriagado”, disse.

Outra mudança, conforme ele, é que de acordo com a nova lei, o motorista não poderá ter nenhuma grama de álcool no sangue. Antes, o aceitável era até 0,6 gramas de álcool por litro de sangue. “O cidadão tem que ter consciência que se beber não pode dirigir”. Além disso, o condutor responsável por acidente com vítima fatal irá responder pelo homicídio culposo e pode ter a pena aumentada em um terço ou metade.

Além da lei, do emprego de 170 policiais rodoviários e do reforço da Polícia Militar, a PRE empregará outros instrumentos para coibir a violência no trânsito ou qualquer outro tipo de delito ou infração. Entre eles: câmara fotográficas e de filmagem, cinco bafômetros e quatro aparelhos de detecção de documentos falsos e de metais.

Conforme o tenente-coronel Raimundo, o posto da PRE em Cuiabá, no trevo de acesso à rodovia Emanuel Pinheiro (estrada para Chapada dos Guimarães), possui uma câmara que filma a uma distância de três quilômetros. “A nova lei também permite a utilização de fotos e filmagem como prova contra o motorista que dirige alcoolizado”, reforçou. Agora, os bafômetros também emitem o relatório com a quantidade de álcool que a pessoa possui no sangue.

Além dos postos fixos, a PRE também vai realizar comboios para evitar os excessos de velocidade. Ao longo da rodovia Emanuel Pinheiro também serão montados postos - além dos já existentes no inicio da rodovia e no trevo de acesso à Manso – no rio dos Peixes, Portão de Inferno e Aldeia Velha. O policiamento também será intensificado nas estradas de acesso à Santo Antônio de Leverger, Nossa Senhora do Livramento e ao Distrito de Bom Sucesso, em Várzea Grande.

O trabalho de combate ao abuso de álcool e outras drogas e a prevenção às DSTs/Aids também será intensificado nas estradas, em parceria com as Secretarias Estadual e Municipais de Saúde e Departamento Estadual de Trânsito (Detran). A Secretaria de Infra-Estrutura (Sinfra) também fez o serviço de tapa-buracos e de limpeza das margens das rodovias.