Governo cobra agilidade do STF na realização de perícia sobre área

O procurador-geral do Estado, João Virgílio do Nascimento Sobrinho, se encontra com o ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal, na tarde desta quarta-feira (22), em Brasília. O procurador solicitará ao ministro que dê preferência e agilidade à realização da perícia que definirá a demarcação das divisas entre os estados de Mato Grosso e o Pará. “O que Mato Grosso quer é uma identificação no local. Hoje existe apenas uma linha imaginária”, explicou o procurador.

João Virgílio admite que com a demarcação Mato Grosso poderá ser beneficiado com uma área significativa. “Mas esse não é o nosso foco, o que precisamos é de uma definição do Governo Federal, pois existem milhares de brasileiros que vivem nessa região precisam de atendimento e estão desassistidas”, observou.

Segundo o procurador, o objetivo é que a perícia seja feita este ano, no período de seca. Ele ressaltou que, como ocorreu com o Estado de Goiás, cujos limites foram definidos há três anos, a demarcação da fronteira com o Estado do Pará facilitará as ações do Estado na região. “A orientação do governador Blairo Maggi é que trabalhemos para que isso seja definido o mais rápido possível”, salientou.

O procurador-geral da República, Antônio Fernandes de Souza, determinou a realização da perícia para definir as divisas entre Mato Grosso e o Pará, na última segunda-feira. A ação, que está no STF, foi movida pelo estado de Mato Grosso e pede revisão da divisão realizada em 1900.

HISTÓRICO: O litígio entre os dois estados começou em 1952, quando o marechal Cândido Rondon contestou os limites da divisão entre os dois estados e fez um novo mapa onde a divisa situava-se a partir do Salto das Sete Quedas, localizado a margem direita do Rio São Manuel (Teles Pires) até a margem esquerda do Rio Araguaia. A confusão remonta ao ano de 1922 quando o Clube de Engenharia do Rio de Janeiro, atual IBGE, fez uma carta onde considerou como extremo oeste - divisa - a Cachoeira das Sete Quedas e não o Salto das Sete Quedas.

O resultado da troca dos nomes dos acidentes geográficos foi que Mato Grosso teve parte do seu território indevidamente incorporado ao Estado do Pará. Já em 1900, durante uma assembléia no Rio de Janeiro, os estados do Pará e Mato Grosso promulgaram a convenção dos limites entre os dois estados como sendo no Salto das Sete Quedas, só que na hora de fazer o mapa o Clube de Engenharias cometeu o erro.

De acordo com documentos analisados, constatou-se que o limite territorial entre os dois estados, representado pela linha seca, com aproximadamente 690 km, partindo da margem esquerda do Rio Araguaia, no ponto mais ao norte da Ilha do Bananal, avançando até o Salto das Sete Quedas, no Rio Teles Pires, foi deslocado para a Cachoeira das Sete Quedas.