Abrabin diz que bingos continuam abertos em SP

A Associação Brasileira de Bingos (Abrabin) informou nesta segunda-feira, por meio de nota, que as casas de bingo do Estado de São Paulo permanecem abertas, ao contrário do que a imprensa vem noticiando. Segundo a entidade, apesar da decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de manter a proibição dos estabelecimentos, as casas funcionam com decisões judiciais individuais, e não coletivas.

Casas de bingos estão proibidas no Estado de SP A entidade afirma que a interpretação da decisão do STJ é "precipitada", pois ela não se trata de uma decisão de mérito, ou seja, não determina o fechamento das casas em São Paulo.

De acordo com a Abrabin, o Ministro Luiz Fux, em seu voto, convenceu a 1ª Turma do STJ de que não caberia mandado de segurança contra decisão de liminar concedida pelo TRF. Assim, "a situação do processo se mantém a mesma de três anos atrás, quando houve a decisão de cassar a decisão do Juiz Federal da 15ª. Vara. Logo, a decisão permanece inalterada desde 2003".