Domésticos podem ficar livres da contribuição com INSS

Brasília - Até o final deste ano os empregados domésticos não precisarão contribuir com a Previdência. Esta é a proposta do governo federal, que visa lançar um incentivo fiscal para aumentar a formalização desses trabalhadores.

A secretária substituta de Receita Previdenciária, Liêda Amaral, informou que a intenção do governo é enviar um projeto de lei ao Congresso Nacional, mas não está descartada a possibilidade de o pacote ser lançado por meio de uma Medida Provisória (MP).

Entre as propostas em estudo, está a possibilidade do empregador deduzir da base do Imposto de Renda a contribuição previdenciária. A medida só valeria para um empregado por contribuinte e para trabalhadores que ganham até um salário mínimo.

Alíquota Hoje, o patrão paga uma alíquota de 12% da contribuição previdenciária. O trabalhador arca com uma contribuição que varia de 8% a 10%, dependendo do valor do salário. Outra proposta em estudo é a de diminuir a alíquota de 12% paga pelo empregador. As medidas serão discutidas hoje em reunião no Palácio do Planalto. "As propostas estão em fase de discussão. A idéia é que se consiga o maior número de formalização possível", disse a secretária. Pelos cálculos do governo, na hipótese de 100% de formalização a arrecadação da receita previdenciária anual poderá aumentar R$ 3 bilhões.

Renúncia Existem hoje no Brasil cerca de 1,7 milhão de empregados domésticos. Desse total, 70% são informais e 85% ganham até um salário mínimo. Se por uma lado, a Receita Previdenciária pode aumentar, o secretário-adjunto da Receita Federal, Ricardo Pinheiro, afirmou que dependendo da proposta, a renúncia fiscal pode chegar a R$ 3 bilhões.

"As discussões ainda estão ocorrendo. A decisão é política. Ela tem um suporte técnico, mas o grau de incentivo que se queira dar para essa tentativa de formalização é uma decisão que está a cargo dos ministros", disse Pinheiro.

Ele admitiu, no entanto, que há preocupação com o risco de se criar o "empregador laranja" para o contribuinte se beneficiar do incentivo fiscal. "Estamos tratando de uma questão de política social e quem decide sobre esse assunto não é a Receita Federal", afirmou.