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Empresas que prestam serviço ao poder público devem contratar presos e pessoas que saíram do sistema prisional na Capital e no interior
5% das vagas serão para detentos
As empresas que prestam serviço junto ao poder público de Mato Grosso estão obrigadas a reservar, no mínimo, 5% das vagas disponíveis para detentos e ex-detentos. A medida é resultado da lei 9.879, que foi sancionada pelo governador do Estado, Silval Barbosa. A lei encontra-se em vigor desde a última segunda-feira (07).
Atualmente, de acordo com a Fundação Nova Chance (Funac), somente em Cuiabá, 64 reeducandos e ex-reeducandos já estão trabalhando. A maior parte deles atua na Penitenciária Central do Estado (25) e nas obras de construção da Arena Pantanal (22).
É o caso de M.B.S., 28 anos. Preso por furto, mas já cumprindo a pena no semi-aberto, ele é um dos 22 que já trabalha na Arena. Segundo M., desde que começou a trabalhar, sua rotina mudou para melhor e já enxerga a possibilidade de, terminando de cumprir o resto da pena, continuar na construção civil.
“É uma área que não tem faltado trabalho, dizem. E ainda oferece um salário razoável. Para quem for sair, é uma boa oportunidade de recomeço”.
Ele, porém, diz que mais gente trabalhando na construção da Arena seria bem vinda. “Daria ‘um gás’ legal. Acho que terminaríamos o serviço mais rápido”.
Com o advento da Lei, a expectativa é de que (principalmente) o andamento das obras da Copa do Mundo seja mais célere, visto que o atraso em muitos dos empreendimentos é justificado pelo déficit de mão-de-obra.
A previsão também é de que o número de detentos e egressos (aqueles que já cumpriram a pena) trabalhando no interior do Estado tenha um incremento expressivo.
De acordo com a presidente da Funac, Neide Mendonça, nos municípios de Rondonópolis e Sinop, uma empresa contratada pelos municípios para a realização de obras de saneamento oferta, ao todo, 748 vagas para preenchimento de reeducandos e ex-reeducandos.
Criada pelo governo há quase cinco anos para auxiliar detentos e egressos no processo de reinserção social por meio do trabalho, a Funac é a responsável, em grande parte dos casos (quando a contratante diz não ser possível realizar a capacitação), em oferecer a capacitação profissional aos futuros trabalhadores.
Conforme Neide, a entidade possui convênio com o Serviço Nacional de Aprendizagem Profissional (Senac) do Estado, Sebrae e Secretaria de Estado de Trabalho e Assistência Social (Setas).
“Ninguém vai para o mercado sem ser devidamente qualificado para tal função”, assegura.
Ela ressalta que a Funac primeiro recebe a solicitação das empresas e entra em contato com a Secretaria Adjunta de Administração Penitenciária que, por sua vez, faz uma análise para ver se existem pessoas com o perfil adequado para o trabalho oferecido. Só depois desse trâmite, é que a Funac volta a “dialogar” com as empresas.
Para estar apto ao trabalho, um detento do regime fechado deve ter cumprido 1/6 da pena e possuir bom comportamento. Aqueles do regime semi-aberto podem trabalhar de dia e voltar para o recolhimento pela noite.
Atualmente, de acordo com a Fundação Nova Chance (Funac), somente em Cuiabá, 64 reeducandos e ex-reeducandos já estão trabalhando. A maior parte deles atua na Penitenciária Central do Estado (25) e nas obras de construção da Arena Pantanal (22).
É o caso de M.B.S., 28 anos. Preso por furto, mas já cumprindo a pena no semi-aberto, ele é um dos 22 que já trabalha na Arena. Segundo M., desde que começou a trabalhar, sua rotina mudou para melhor e já enxerga a possibilidade de, terminando de cumprir o resto da pena, continuar na construção civil.
“É uma área que não tem faltado trabalho, dizem. E ainda oferece um salário razoável. Para quem for sair, é uma boa oportunidade de recomeço”.
Ele, porém, diz que mais gente trabalhando na construção da Arena seria bem vinda. “Daria ‘um gás’ legal. Acho que terminaríamos o serviço mais rápido”.
Com o advento da Lei, a expectativa é de que (principalmente) o andamento das obras da Copa do Mundo seja mais célere, visto que o atraso em muitos dos empreendimentos é justificado pelo déficit de mão-de-obra.
A previsão também é de que o número de detentos e egressos (aqueles que já cumpriram a pena) trabalhando no interior do Estado tenha um incremento expressivo.
De acordo com a presidente da Funac, Neide Mendonça, nos municípios de Rondonópolis e Sinop, uma empresa contratada pelos municípios para a realização de obras de saneamento oferta, ao todo, 748 vagas para preenchimento de reeducandos e ex-reeducandos.
Criada pelo governo há quase cinco anos para auxiliar detentos e egressos no processo de reinserção social por meio do trabalho, a Funac é a responsável, em grande parte dos casos (quando a contratante diz não ser possível realizar a capacitação), em oferecer a capacitação profissional aos futuros trabalhadores.
Conforme Neide, a entidade possui convênio com o Serviço Nacional de Aprendizagem Profissional (Senac) do Estado, Sebrae e Secretaria de Estado de Trabalho e Assistência Social (Setas).
“Ninguém vai para o mercado sem ser devidamente qualificado para tal função”, assegura.
Ela ressalta que a Funac primeiro recebe a solicitação das empresas e entra em contato com a Secretaria Adjunta de Administração Penitenciária que, por sua vez, faz uma análise para ver se existem pessoas com o perfil adequado para o trabalho oferecido. Só depois desse trâmite, é que a Funac volta a “dialogar” com as empresas.
Para estar apto ao trabalho, um detento do regime fechado deve ter cumprido 1/6 da pena e possuir bom comportamento. Aqueles do regime semi-aberto podem trabalhar de dia e voltar para o recolhimento pela noite.
Fonte:
DO DC
URL Fonte: https://reporternews.com.br/noticia/31798/visualizar/
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