Política de reajuste do salário mínimo deve dominar os debates na semana

A comissão especial mista criada para elaborar uma política permanente de reajuste do salário mínimo reúne-se nesta terça-feira (21), às 14h, com representantes da Fundação Getúlio Vargas (FGV) e do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA) para discutir formas de garantir o poder aquisitivo do trabalhador. Esse deve ser o assunto dominante desta semana no Legislativo.

O relator da comissão, senador Paulo Paim (PT-RS), diz que o objetivo é apresentar, ainda no primeiro semestre de 2006, um projeto de lei que normatize os futuros reajustes do salário mínimo. Para oferecer idéias para esse projeto, já foram ouvidos pela comissão representantes de entidades empresariais, centrais sindicais, confederações de trabalhadores e organizações de aposentados e pensionistas.

Também nesta semana, o Senado começa a discutir projeto apresentado pela Comissão Parlamentar Mista de Inquérito da Emigração Ilegal que altera o Código Penal para punir quem auxilia a entrada irregular de pessoas em território estrangeiro. O mesmo projeto insere essa conduta entre os crimes antecedentes da lavagem de dinheiro. O texto poderá ser emendado em Plenário até o encerramento da discussão, que ocorrerá nesta terçae nesta quarta-feira (22).

Também na terça-feira, a Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA) reúne-se para examinar, entre outras matérias, projeto de lei do senador Gerson Camata (PMDB-ES) que estabelece diretrizes nacionais para o saneamento básico.

No mesmo dia, a Comissão de Assuntos Sociais (CAS) reúne-se para deliberar, entre outros, sobre projeto que acrescenta, como exigência mínima dos planos de saúde que incluem internação hospitalar, a cobertura de despesas com cirurgia e com o transporte de órgãos destinados a transplante.

A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) examina na quarta-feira (22) uma pauta de 16 itens. Entre eles, está um projeto que altera o Estatuto da Criança e do Adolescente para dispor sobre o funcionamento de casas de jogos em computadores e outro dispondo sobre a reserva de habitação para idosos de baixa renda nos programas oficiais de produção de moradia.

Também na quarta-feira, a Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) reúne-se para analisar, entre outros projetos, o que inclui, como beneficiários do crédito rural, os arrendatários de terras, os parceiros, os consórcios, os condomínios de produtores rurais e os quilombolas - designação comum às comunidades formadas por escravos refugiados.

Ainda na quarta-feira, a Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE) reúne-se para examinar 18 projetos de decreto legislativo referentes a acordos internacionais, entre os quais um firmado entre o Brasil e o Chile sobre o uso pacífico de energia nuclear.