República Democrática do Congo adota nova Constituição

A República Democrática do Congo (RDC) adotou hoje uma nova Constituição votada em plebiscito há dois meses, atraso que gerou medo entre os diplomatas de que talvez não fosse cumprido o acordo para realizar as eleições previstas para junho, as primeiras depois de mais de quatro décadas.

A nova Constituição, fruto do acordo de paz assinado em Pretória que pôs fim em 2002 a um sangrento conflito civil, prevê a realização de eleições presidenciais e legislativas antes de 30 de junho.

O Governo de transição do presidente congolês, Joseph Kabila, formado por políticos e antigos membros de grupos rebeldes, também terminará nesta data.

"Para nós, a data para eleições tem como prazo final 30 de junho", disse um diplomata ocidental.

Sobre isso, Desire Molekela, porta-voz da Comissão Eleitoral, admitiu que a Comissão pode mudar a data por causa do atraso da lei eleitoral.

Vários presidentes africanos estavam presentes hoje na promulgação da nova Constituição congolesa, que foi realizada no Palácio Presidencial de Kinshasa, capital da RDC.

"A Constituição promulgada hoje inaugura uma nova era para nosso país", afirmou Kabila.

Milhares de pessoas, que estavam nos jardins presidenciais, balançavam a nova bandeira nacional em resposta às declarações públicas de seu presidente.

A nova bandeira é azul, com uma faixa diagonal vermelha de bordas amarelas e uma estrela, também amarela, no canto superior esquerdo.

A Constituição da RDC, entre outras reformas realizadas, aumenta o número de províncias de 11 a 25 e fixa uma gestão autônoma em temas como educação, saúde e finanças públicas.

Além disso, a idade mínima permitida para os candidatos presidenciais caiu de 35 para 30 anos, permitindo a Kabila, de 34 anos, participar também nas eleições.

Desta forma, a constituição inicia a III República do país - a I República foi quando era colônia Belga e a II República estava sob a ditadura de Mobutu Sese Seko.

O presidente da África do Sul, Thabo Mbeki, e Denis Sassou Nguesso, presidente da vizinha República do Congo e da União Africana, assistiram à promulgação. Ambos destacaram a importância da RDC em pacificar a região.

A RDC foi cenário de uma guerra civil entre 1998 e 2002, envolvendo a seis países da região e que causou três milhões de mortes, tanto pelos combates como pelas doenças e pela fome que trazida pelo conflito.

A presença dos grupos armados representa um grande problema para a ONU, que está dando suporte ao Governo provisório para organizar as primeiras eleições presidenciais em 45 anos.

Sob os acordos de paz de 2003 os grupos rebeldes combinaram eleições para o meio de 2004, mas a violência no leste e a dificuldade logística de um país destroçado pela guerra adiaram as eleições, gerando protestos violentos nas ruas em várias cidades.

O plebiscito constitucional realizado em dezembro, visto por muitos como uma maneira de "praticar as eleições" ocorreu de forma pacífica e foi considerada, aos olhos da comunidade internacional, como um êxito.

O otimismo dos cidadãos sobre as próximas eleições é geral, embora isso é um grande desafio para os congoleses, que escolherão entre vários candidatos à Presidência e pelas vagas no Congresso, dificultando a apuração.