Madeireiros buscam regularização junto à Sema

Madeireiros com empresas estabelecidas em Sinop e outras cidades da região Norte de Mato Grosso têm congestionado o atendimento no escritório regional da secretaria de Meio Ambiente (Sema), em Sinop. Os empresários estão protocolando o pedido de inclusão no cadastro único exigido pelo órgão ambiental do Estado para quem trabalha com a atividade madeireira.

A Sema também está oferecendo oportunidade de regularização aos empresários e proprietários rurais possuem estoque de madeira irregular em suas propriedades. Através do pró-regularização, programa criado pelo decreto 7.006/2006 assinado pelo governador Blairo Maggi e pelo secretário de Meio Ambiente, Marcos Machado e publicado no Diário Oficial do dia 8 de fevereiro, tanto o madeireiro como o produtor rural podem regularizar a situação declarando o estoque e pagando multas cujo valor é determinado pela quantidade identificada pela fiscalização.

Desde última segunda-feira (13/02), uma equipe de fiscalização da secretaria está levantando o estoque das madeireiras localizadas na região. O trabalho começou pela cidade de Sinop. O empresário tem um prazo legal de quinze dias para declarar o estoque da madeira que possui em sua propriedade e requerer a regularização. A partir daí a fiscalização irá checar in loco o estoque declarado. Mesmo se a tora tenha sido extraída sem autorização, a madeira é apreendida, mas liberada mediante o pagamento de 30% do valor da pauta definida pela Sema, mais 1 UPF por metro cúbico de madeira.

O programa pró-regularização contempla também os proprietários rurais que ainda não foram incluídos no Sistema de Licenciamento Ambiental de Propriedades Rurais – SLAPR. Como incentivo à regularização o produtor receberá descontos de até 50% nas taxas cobradas para a concessão de Licença Ambiental Única (Lau).

Batizada de “Operação Limpeza”, a fiscalização tem como objetivo regularizar o setor madeireiro em Mato Grosso. A meta, segundo o secretário de Meio Ambiente, Marcos Machado, é retirar os irregulares do mercado e dar oportunidade a quem deseja trabalhar dentro da lei. A estimativa da Sema é de que mais de 1.200 empresas irregulares sejam excluídas do mercado ao final da operação.

Apreensão de madeira – Numa operação conjunto entre Sema, Ibama e policiais militares ambientais, a fiscalização que está em Sinop trabalhando no pró-regularização, apreendeu 7 carretas de madeira. A apreensão aconteceu na noite desta quinta-feira (16/02). Foram apreendidos 275 metros cúbicos de madeira que estavam sendo transportados sem autorização. Os caminhoneiros não estavam de posse nem da Guia Florestal (GF), emitida pela Sema, nem pela ATPF, emitida pelo Ibama e que tem validade até 31 de março. Os fiscais aplicaram multas no valor de R$ 103 mil.