Andifes defende ação afirmativa com garantia de assistência aos cotistas

O reitor Paulo Speller, vice-presidente da Andifes, participou em Brasília, de uma reunião com o ministro da Educação, Fernando Haddad, e dirigentes dos principais movimentos sociais interessados no projeto de lei que institui as cotas nas universidades federais. O assunto gerou um debate exaltado nos últimos dias, especialmente depois que o PL que reserva 50% das vagas nas universidades federais para egressos de escolas públicas, negros e índios, foi aprovado na Câmara dos Deputados, no dia 8 de fevereiro.

Um dos pontos que mais causou divergências foi o prazo para implementação das cotas. O Projeto prevê o limite de quatro anos para que todas as Universidades Federais cumpram a reserva da metade de suas vagas. O MEC havia determinado, na proposta da Reforma Universitária, um prazo de dez anos, o que recebeu o apoio da Andifes. Mas alguns movimentos sociais não aceitaram e chegaram a reivindicar que a reserva de 50% fosse incluída no ano seguinte à aprovação da Lei. Houve até críticas à Andifes, acusando-a de ser contra a adoção de cotas.

´´Nunca fomos contra as cotas. Pelo contrário, as universidades federais sempre trabalharam com ações afirmativas de natureza diversa. Defendemos sim uma política na área, desde que sejam respeitados a autonomia e o prazo de cada instituição``, disse Speller, que é reitor da Universidade Federal do Mato Grosso (UFMT). Ele acrescentou ainda que cada Instituição Federal de Ensino Superior (Ifes) tem sua estratégia e, em algumas instituições, o percentual de alunos egressos de escolas públicas ultrapassa os 50%, no valor global, como é o caso da UFMT. Uma pesquisa realizada pela Andifes, em conjunto com o Fórum Nacional de Assuntos Comunitários e Estudantis, em 2004, revelou que 47% do total de estudantes da graduação das Ifes cursaram integralmente ou a maior parte do ensino médio em escolas públicas.

O vice-presidente da Andifes disse, ontem, que o prazo para alcançar o percentual previsto no Projeto de Lei vai depender da garantia de condições para atender os estudantes cotistas. ´´É preciso que tenhamos garantida a assistência a esses alunos, como alimentação, moradia, transporte e apoio pedagógico. Não basta apenas promover a inclusão, precisamos assegurar a permanência desses alunos na universidade. Se tivermos essa garantia, o processo de implantação das cotas será até mais rápido``, acrescentou.

O ministro da Educação prometeu dobrar a verba destinada à assistência estudantil dos atuais R$ 4 milhões (Orçamento de 2006) para R$ 8 milhões, no primeiro ano de implantação das cotas. Em contrapartida, as universidades terão que implantar a reserva de 12,5% já no primeiro ano, alcançando, gradativamente, o percentual de 50% no prazo de seis anos. A proposta foi resultado do consenso definido entre o MEC, a Andifes e os representantes dos movimentos Educação e Cidadania de Afrodescentes e Carentes (Educafro), União Nacional dos Estudantes (UNE), União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (Ubes) e Movimento dos Sem Universidade (MSU), que compareceram à reunião. O MEC vai agora levar a proposta para os relatores do Projeto de Lei, deputados Carlos Abicalil e Iara Bernardi.

Na avaliação do vice-presidente da Andifes, a reunião de ontem, no MEC, foi muito positiva, porque permitiu um entendimento entre as partes envolvidas, aliviando, assim, a tensão que havia se instalado, “de que a Andifes era contra tudo”.(Assessoria de Imprensa da Andifes)