Governo publica MP e isenta investidor estrangeiro de IR CPMF

O governo publicou nesta quinta-feira no Diário Oficial a Medida Provisória (MP) 281, que reduz a zero as alíquotas de imposto de renda (IR) e CPMF para investidores estrangeiros.

A MP "aplica-se às cotas de fundos de investimentos exclusivos para investidores não-residentes, que possuam no mínimo 98 por cento de títulos públicos federais".

A regra não se aplica a títulos adquiridos com compromisso de revenda assumido pelo comprador.