Câmara dos Comuns apóia tornar crime a exaltação do terrorismo

A Câmara dos Comuns britânica aprovou hoje, por uma estreita margem, a proposta do Governo de transformar em crime a "glorificação" do terrorismo, contida em um projeto de lei apresentado em resposta aos atentados de 7 de julho em Londres. Dos 646 deputados da câmara baixa, 315 votaram a favor do plano do Governo, frente aos 277 que se pronunciaram contra, entre eles 17 trabalhistas.

Apesar dessa rebelião no partido, o Governo conseguiu uma maioria suficiente de 38 votos para incluir na lei o crime de glorificação do terrorismo, contra uma emenda apresentada pela Câmara dos Lordes que buscava eliminar o crime do texto, por considerar que atenta contra a liberdade de expressão.

Antes da votação, o primeiro-ministro do Reino Unido, Tony Blair, defendeu o projeto de Governo e qualificou de "vital" caracterizar a glorificação, que punirá os que elogiarem o terrorismo através de cartazes, sermões ou discursos.

Blair advertiu aos deputados que rejeitar a criação do novo crime enviaria uma mensagem, segundo ele, contraproducente.

"Esvaziar nossa lei de terrorismo nesse momento enviará um sinal errado ao resto do mundo, e não ajudará a Polícia nem os responsáveis pelo cumprimento da lei em continuar seu trabalho de processar as pessoas", disse Blair.

O ministro do Interior britânico, Charles Clarke, insistiu em que a criminalização é necessária para poder atuar contra organizações que promovam o terrorismo e transmitam a mensagem que cometer atentados suicidas é uma atividade "santa e nobre".

Clarke argumentou que a criação do novo crime também servirá para deter os "que incitam o ódio", clérigos que convencem seus fiéis com discursos incendiários, como o já preso imame Abu Hamza Al-Masri, que foi condenado a sete anos de prisão em 7 de fevereiro por incitar o assassinato de não muçulmanos e judeus.

Os conservadores, principal partido da oposição, e os liberal-democratas, terceira força política do país, compartilham a opinião da Câmara dos Lordes de que a caracterização da glorificação é desnecessária, porque o crime já está coberto pela legislação vigente - que permitiu condenar a Hamza - e, por outro lado, entra em conflito com o direito à liberdade de expressão.

O Governo elaborou o projeto de lei antiterrorista depois dos atentados de 7 de julho de 2005 contra a rede de transporte de Londres, nos quais morreram 56 pessoas, entre elas quatro terroristas suicidas, e 700 ficaram feridas.

O projeto, que agora deverá voltar à Câmara dos Lordes, gerou críticas desde o início, tanto entre os partidos da oposição como entre os trabalhistas, que o consideram muito repressivo e, segundo os conservadores, digno de um Estado totalitário.

Em novembro do ano passado, a Câmara dos Comuns, graças à rebelião de 41 deputados trabalhistas, já rejeitou outra proposta do Governo: estender até 90 dias o prazo de prisão provisória de supostos terroristas.

Dessa maneira, Blair teve sua primeira derrota parlamentar desde que os trabalhistas chegaram ao poder em 1997, mas os deputados acabaram aprovando uma emenda consensual para ampliar de 14 para 28 dias o prazo de prisão provisória dos suspeitos.

A votação de hoje é a terceira em uma semana cheia de controversos projetos legislativos. Na segunda-feira, os deputados votaram a favor de introduzir uma carteira de identidade no Reino Unido a partir de 2008, enquanto na terça-feira a grande maioria apoiou a proibição de fumar em todos os lugares públicos do país.