Congresso promulga emenda sobre recesso

Foi promulgada hoje, em sessão conjunta entre Câmara e Senado, as emendas constitucionais 50 e 51 de 2006. A primeira reduz o recesso parlamentar de 90 para 55 dias e muda as regras para convocações extraordinárias. A outra permite a contratação de agentes de saúde por processo seletivo público, em vez de concurso.

A votação da PEC da verticalização, que também deveria ter sido promulgada hoje, ficou de fora porque o Congresso aguarda uma decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para verificar se a lei valerá a partir deste ano.