Perícia Oficial do Estado disponibiliza exame de DNA forense
De acordo com a superintendente da Politec, Patrícia de Cássia Valério Fachone, a Sejusp integra a rede Nacional de DNA Forense e mantém o convênio com a Universidade Federal do Estado de Alagoas para a execução de exames forenses de DNA. “Na identificação de cadáveres em avançado estado de decomposição ou ossadas, pode ocorrer interferência de inúmeros fatores, como escassez de células íntegras. Nestes casos, os exames restringem-se a ossos longos e dentes. Também a presença de bactérias decompositoras e de fungos que fragmentam o DNA dificultando ou até impossibilitando o exame”.
Por razões técnicas os exames de DNA forense se tornam complexos, necessitando de aparelhamento e procedimentos técnicos diferenciados de outros exames de DNA como o exame para averiguação da paternidade, que possui grande quantidade de material genético.
A coordenadora do Laboratório Forense, Alessandra Paiva Puertas, explicou que o DNA é uma técnica de identificação humana aceita pelos tribunais mundiais como irrefutável. O exame é realizado através de comparação do DNA encontrado nos materiais fornecidos pela vítima com o DNA extraído de material fornecido por familiares diretos como filhos, pais e irmãos, chamado de material de referência.
A identificação humana com base na Variação Genética Individual teve início em 1892, porém somente em 1900, com a descoberta dos grupos sanguíneos ABO, tiveram início os estudos de identificação individual com base genética precisa.
Na década de 60 já eram conhecidos mais de 17 grupos sanguíneos, nem todos sendo úteis em identificação forense. Na década de 80 foi introduzida a tipagem individual pelo estudo do DNA, tornando possível, pela primeira vez, a identificação inequívoca de qualquer pessoa e, assim, fazer a associação entre o suspeito e o doador da amostra, com certeza estatística além de qualquer dúvida.
DNA FORENSE – O estudo do DNA, utilizado mundialmente, é a mais importante técnica de identificação humana desde a descoberta do método das impressões digitais. Crimes tidos como insolúveis são esclarecidos, bem como pessoas condenadas pela justiça são inocentadas por novas provas obtidas pelo estudo do DNA.
“Vários são os tipos de vestígios biológicos que podem ser encontrados em um Local de Crime. Dependendo da espécie, haverá um exame específico e uma análise adequada”, explicou Alessandra Paiva Puertas.
O estudo de DNA forense pode ser aplicado para diferentes situações como a identificação e vinculação de suspeitos ao crime, nos casos de estupro; distinguir crimes isolados de crimes em série, pela comparação do DNA obtido em diferentes locais de crime; inocentar pessoas falsamente acusadas; identificar restos mortais de uma vítima pela comparação com o DNA de parentes biológicos; determinar a paternidade em diversos casos, como estupro e incesto.
O material mais rico em DNA é o sangue humano, devido à presença de células nucleadas conhecidas como série branca ou células de defesa. Entretanto, qualquer tecido humano que possua células pode ser utilizado para realização do exame, como tecido muscular, epitelial, ósseo, além de secreções como a saliva, urina e até as fezes.
De acordo com Alessandra, não é sempre que se obtém sucesso na identificação do perfil genético, especialmente quando o DNA encontra-se degradado. “Como é o caso de identificação de cadáveres em avançado estado de decomposição quando é possível ocorrer interferências de inúmeros fatores”.
Segundo ela, para a realização do exame nestes tipos de amostra é necessário uma tecnologia avançada tanto de estrutura física para evitar a contaminação com outros DNAs do ar ou dos manipuladores, como também de equipamentos e reagentes capazes de identificar quantidades ínfimas ou degredadas de DNA.
Mas, de acordo com Alessandra, apesar de ser uma técnica reconhecidamente das mais importantes para a resolução de casos criminais, algumas dificuldades retardam sua utilização pela maioria dos Estados. “Podemos citar o alto custo dos laboratórios, a necessidade de pessoal altamente especializado para fazer os estudos e o treinamento dos peritos criminais na coleta, transporte e armazenamento das amostras biológicas”.
Em Mato Grosso já foram realizados mais de 25 exames de DNA nos últimos dois anos, encaminhados pela Secretaria de Justiça e Segurança Pública do Estado de Mato Grosso, levando elucidação de diversos casos, como identificação de ossadas encontradas ou fruto de acidentes com incêndio e reclamadas pelos familiares; crimes de estupro em que foi identificado o agressor; mancha de sangue em suporte, vinculando uma residência à vítima; confirmação de incesto no município de Cáceres feito por meio do DNA de paternidade entre material coletado das filhas e de duas netas do suspeito, assim como o caso hediondo de violência sexual em Cáceres, em que foi vítima uma recém-nascida de 4 meses.
Nesse caso, foi isolado DNA masculino na calcinha da vítima e os primeiros cinco acusados inocentados através deste exame, o que direcionou a investigação à buscar novos suspeitos para o crime. O Governo do Estado, em parceria com o Governo Federal, não tem medido esforços para que num futuro breve possa oferecer as análises de DNA realizadas no próprio estado.
Para tanto, foram realizados sete módulos de cursos para a realização da coleta e acondicionamento dos materiais em todo o Estado, dois módulos teóricos a fim de prover conhecimentos básicos para a equipe que deverá ser treinada a realizar o exame no próximo biênio.
A Politec enviou uma perita do Estado para cursar pós-graduação e outro estará sendo encaminhado para o mesmo curso no início do mês de março, promovendo a continuidade de capacitação necessária à realização de tão complexo exame. Além disso, está sendo planejado pelo órgão, para o próximo ano, o envio de um perito do Laboratório Forense para fazer doutorado na área.
Também está prevista para este ano a construção da estrutura física do Laboratório de DNA Forense. “Estamos caminhando de forma consistente para que tenhamos não só um equipamento, mas pessoal capacitado e local adequado para as análises”, salientou a perita, afirmando que se trata de um projeto de médio prazo que tem contado com o apoio do Governo do Estado, através da Sejusp.
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