Ministério Público move ação para cessar promoção pessoal do prefeito de Itiquira

O Ministério Público Estadual (MPE), através do promotor de Justiça de Itiquira, Rodrigo Fonseca Costa, ingressou com uma ação de improbidade administrativa com liminar em desfavor do prefeito municipal Ondanir Bortolini (PFL), e da chefe de gabinete Odeci Terezinha Dalla Valle, por propaganda pessoal indevida.



Rodrigo Costa apresentou ao Juízo da Comarca diversos informes publicitários e outros papéis públicos que fazem menção a nome do prefeito, sua foto e seu símbolo de governo (uma espécie de marca pessoal).

Ressaltando que todas essas ações de propaganda particular configuram improbidade administrativa, na forma da legislação pertinente, razão pela qual o Ministério Público ingressou com a ação, fundamentou o representante do MPE em Itiquira.

Ele mostrou que em um dos casos, a Prefeitura de Itiquira divulgou, na Revista Atual, uma reportagem sobre os 50 anos do municípios, citando diversas vezes o nome do chefe do executivo municipal e colocando inclusive fotos suas na matéria. Numa das quais, Ondanir Bortolini aparece ao lado de uma vista áerea da cidade e outra em que o réu aparece ao lado de alguns prédios públicos do município, ressaltando que sua chefe de gabinete foi quem contratou a realização da publicidade.

Outra publicação de promoção pessoal também foi arrolada ao processo, na qual o prefeito está andando em um asfalto recém-inaugurado e promovendo-se à custa do erário público. No decorrer da publicação ainda aparecem muitas fotos do prefeito sempre com ênfase na pessoalidade, ferindo o princípio da impessoalidade da administração pública. Numa única página ele aparece em quatro fotos, ao lado do slogan -transparência e seriedade -, enfatizando que esta como as outras publicações foram contratadas por sua chefe de gabinete Odeci.

Há ainda calendários promovendo o prefeito Ondanir Bortolini, além de um farto material da assessoria, divulgando, na verdade, os atos e a pessoa do administrador, inclusive com fotos, massificando frases de efeito, tais como - Itiquira rumo ao desenvolvimento - entre outras, simplesmente desprezando a criação e utilização de símbolo oficial, previamente aprovado pela Câmara Municipal, nos informes relativos ao ente público municipal, criando assim uma -marca - do Município e não sua, como se divulgar sua pessoa e o município fosse a mesma coisa.

Rodrigo Costa requereu liminarmente a indisponibilidade dos bens dos réus, impedindo que o patrimônio seja dilapidado no decorrer do processo, frustrando posterior execução de seus débitos apurados nesta ação.

A Promotoria de Justiça de Itiquira quer também fazer cessar , o quanto antes a sangria aos cofres municipais que representa a continuidade da propaganda pessoal do chefe do executivo, apresentada sob a forma travestida de propaganda institucional, sendo certo também que a possibilidade dos réus prosseguirem com a propaganda pode gerar novas e continuadas perdas de milhares de reais pelo município de Itiquira.

Improbidades

Em Itiquira, há também quem pense que metade do orçamento do municipio deve ser dividido entre os políticos locais, como se fosse uma empresa privada em que se dividem os lucros. Por esse motivo, ex-vereador Ademir Alves de Oliveira está respondendo pelos delitos previsto na lei de improbidade administrativa. O MPE, através do promotor Rodrigo Costa , move ação civil pública para coibir esses crimes contra o erário. O MPE apurou que o ex-parlamentar solicitou a outro vereador vantagens econômicas e pessoais para que pudesse apoiar o prefeito em seus pleitos perante o legislativo local. Tentou tirar proveito do bom relacionamento existente entre o vereador João Carlos de Oliveira e o prefeito, fazendo reivindicações ilícitas ao colega para que ele repassasse tudo ao chefe do executivo.

Consta que pediu que o prefeito trocasse seu veículo, reformasse sua casa e contratasse funcionários ligados a sua família e a seu grupo político para trabalhar no município, mas nenhuma de suas reclamações teria sido atendida.

O vereador João Carlos confirmou todas os pedidos ilícitos perante um representante do MPE, enfatizando que Ademir sempre lhe fazia propostas para que intermediasse negócios espúrios, junto ao prefeito. E em função da reincidência das investidas, João Carlos decidiu gravar as conversas, que provam que o ex-vereador chega ao cúmulo de achar normal que uma parte do orçamento de Itiquira seja dividida entre políticos corruptos.