MEC acredita que estados podem optar pelo Fundeb ainda em 2006

Há uma polêmica entre parlamentares para saber se é possível aplicar, ainda este ano, o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). O projeto que cria o Fundeb está em análise no Senado e alguns parlamentares entendiam que, se aprovado, o programa só poderia ser aplicado no ano que vem.

O líder do governo no Senado, Aloizio Mercadante, disse que a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que cria o Fundeb precisava ser votada até hoje (14) para vigorar ainda em 2006. Como se trata de um fundo constitucional, só poderia entrar em vigor no ano legislativo seguinte. Oficialmente o ano de 2005 termina hoje, com o fim da convocação extraordinária. Já a líder do PT, a senadora Ideli Salvatti (SC) entende que o Fundeb pode entrar em vigor ainda este ano se for votado antes do Orçamento da União.

Mas, na avaliação do Ministério da Educação, os governos estaduais podem aderir ainda este ano, de forma voluntária, ao Fundeb. A possibilidade é defendida por Jairo Jorge, secretário-executivo do Ministério da Educação.

"Se aprovada agora, ela ainda teria condições de adequar ao orçamento da União, aos orçamentos dos Estados e sua vigência passa a ser praticamente imediata", disse. O secretário-executivo afirmou que, dessa forma, a regulamentação seria enviada rapidamente ao Congresso para ser votada.

"Mas se demorar 3 ou 4 meses para votar a PEC, nós ainda teremos que votar a legislação o que praticamente consumiria esse primeiro semestre", afirmou Jairo Jorge. Ele disse que atrasando a votação, o Fundeb valeria a partir do segundo semestre e de forma facultativa para os Estados. "Talvez não teríamos todos os Estados que receberiam os recursos", ressaltou.

Em entrevista, o ministro da Educação, Fernando Haddad, argumentou que o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental (Fundef), criado em 1996, pôde ser implementado em um Estado no meio do ano. "Também existe essa possibilidade", afirmou o ministro. Ele disse que, depois de promulgada, o Ministério enviará ainda ao Congresso uma lei de regulamentação para que o Fundo entre em vigor.

O relator do projeto no Senado, José Jorge, disse que "fará todo o esforço para que a emenda seja aprovada com a velocidade maior possível". Ele disse que deve estabelecer quinta-feira (16) como prazo final para apresentação de emendas à PEC e pretende apresentar seu relatório na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) na quarta-feira da semana que vem.