Senado depende da Câmara para votar reformas, diz Renan

Rio de Janeiro - "Estamos prontos para aprovar as reformas, desde que aprovadas pela Câmara dos Deputados", disse o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL),em palestra na cerimônia de posse da nova diretoria da Câmara de Comércio Americana do Rio de Janeiro (Amcham-Rio). Ele citou na apresentação as reformas tributária e do Judiciário, além da lei geral da micro e pequenas empresas como passíveis de aprovação ainda este ano.

Destacou a importância da reforma política e da emenda constitucional que limita a edição de medidas provisórias e disciplina sua tramitação. Segundo o senador, 65% das sessões do Senado este ano ficaram trancadas por medidas provisórias que exigiam sua apreciação antes de poderem ser votadas outras questões.

Renan defendeu que uma reforma política deveria valer não na eleição seguinte a que tenha sido aprovada mas só nas demais. "Só assim vamos superar as dificuldades para aprovar essa reforma fundamental", disse. Renan lembrou que o Senado já aprovou a reforma política que está há dois anos tramitando na Câmara e disse ser compreensível que os deputados tenham dificuldades para aprovar mudança de regras nas próximas eleições, a que eles vão se submeter.

Segundo Renan, o Senado está "dando os últimos retoques" na Reforma do Judiciário, que acredita que "será uma revolução silenciosa em nosso país". De acordo com ele, a legislação infra-constitucional do Judiciário está sendo terminada no Senado e pode ser aprovada ainda no primeiro semestre pela Câmara.

Renan citou que a Lei do Gás que tramita no Senado, o marco regulatório das agências reguladoras na Câmara e que na semana passada encaminhou com o senador Fernando Bezerra (PTB-RN) projeto de lei que muda a legislação cambial e estimula as exportações. "A legislação cambial vem da década de 30, de um Brasil que não era desenvolvido, era rural".

Convocação extra

Renan defendeu convocação extraordinária do Congresso, que está próxima de acabar. "É claro que a convocação desgastou, mas desgastou menos do que o Congresso teria se desgastado se nós estivéssemos em recesso", disse. Segundo Renan, seria pior não haver a convocação porque isso paralisaria os julgamentos de deputados no Conselho de Ética da Câmara e o orçamento não seria apreciado. O orçamento deste ano ainda não foi aprovado. "A convocação extraordinária vai cumprir os seus objetivos todos e nós estamos trabalhando também para que tenha a votação do orçamento", disse.