Justiça nepalesa dissolve comissão anticorrupção criada pelo rei

A Corte Suprema nepalesa dissolveu hoje a polêmica Comissão Anticorrupção criada pelo rei Gyanendra, que levou à prisão de importantes dirigentes opositores, como o ex-primeiro-ministro Sher Bahadur Deuba.

Deuba, deposto por um golpe de Estado cometido pelo rei em fevereiro de 2005, tinha sido sentenciado pela Comissão Real Anticorrupção a dois anos de prisão e deveria pagar uma multa de US$ 1,3 milhão.

Em uma importante decisão judicial, os cinco juízes do Supremo Tribunal do Nepal ordenaram hoje a dissolução da Comissão por ser inconstitucional, e ditaram que todas as suas decisões devem ser invalidadas, o que provavelmente levará à libertação de Deuba, de 59 anos.

Durante um ano de funcionamento, a Comissão Real Anticorrupção ordenou a prisão de dezenas de ex-dirigentes nepalenses, entre eles Deuba e seu ex-ministro de Infra-estruturas Prakash Man Singh, que a consideravam inconstitucional.

Deuba e Singh foram detidos em abril acusados de casos de corrupção, entre eles uma suposta malversação de fundos em um multimilionário projeto de purificação da água financiado pelo Japão e pelo Banco Asiático de Desenvolvimento, que negou essas acusações.

O ex-primeiro-ministro recorreu ao Supremo da sentença da Comissão, em que se negou a nomear um advogado, alegando que é um órgão ilegítimo e anticonstitucional.

A Comissão Anticorrupção foi criada por Gyanendra dias após destituir o Governo de Sher Bahadur Deuba, em 1º de fevereiro de 2005, assumir o poder absoluto no país, e declarar o estado de emergência, que suspendeu três meses depois.

Essa comissão só informa diretamente ao rei e é formada por membros designados pelo monarca, por isso os críticos de Gyanendra a consideram uma representação de órgão judicial.