Redução do recesso dever ser votada amanhã

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que reduz o recesso parlamentar de 90 para 55 dias deve ser promulgada amanhã no plenário do Senado. A proposta prevê recesso de 41 dias no final do ano, entre 23 de dezembro e 1 de fevereiro, e de 14 dias em julho - entre 18 e 31.

As convocações extraordinárias só poderão ocorrer mediante aprovação da maioria absoluta da Câmara e do Senado, mesmo que a iniciativa parta do presidente da República.

O Congresso deve promulgar também a proposta que extingue a verticalização de partidos. A matéria acabou com a obrigatoriedade de Estados e municípios manterem as mesmas coligações feitas no âmbito federal nas eleições.

Na última sessão da convocação extraordinária, o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), deverá fazer um balanço das atividades da Casa durante o período.

Na quarta-feira, será aberta a sessão legislativa de 2006. A solenidade vai contar com a presença dos presidentes da Câmara, deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP), e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Nelson Jobim.