Ação quer indenizar deficientes mentais mantidos em escravidão no MT

O Ministério Público do Trabalho deve entrar na próxima semana com uma ação trabalhista contra um ferro-velho que submetia dois homens com deficiência mental à condição análoga à de escravo em Várzea Grande, região metropolitana de Cuiabá (MT). O dono do estabelecimento, José Nilson dos Santos, não pagava remuneração aos irmãos João e José Brandino, e os impedia de deixar o local de trabalho, que também era sua residência. Além disso, eram maltratados e tinham marcas de castigos físicos, segundo constatou a equipe da Delegacia Regional do Trabalho, acompanhada de agentes da Polícia Federal, na ação que os libertou em novembro de 2005.

Durante 11 dias, os auditores fiscais do Trabalho não conseguiram que Santos ressarcisse os direitos trabalhistas dos dois irmãos. “Ele não reconhece o vínculo. Disse que, como os meninos eram deficientes mentais, já ajudava muito dando comida e ocupação”, relata o auditor Valdiney Antonio de Arruda. Ele conta que os jovens estavam ansiosos por sair dali e choravam dizendo que não queriam mais ficar com o “tio Nilson”. Assim, voltaram com a mãe para Cáceres, sua cidade de origem, a 200 quilômetros de Cuiabá.

Agora, o Ministério Público do Trabalho está reclamando os direitos trabalhistas negados e uma indenização moral individual a cada um dos trabalhadores. Segundo a procuradora responsável pelo caso, Márcia Medeiros, o valor pedido para João pode chegar a R$ 15 mil – o cálculo da indenização de José ainda não foi finalizado. Ela explica que o empregador não teria capacidade de pagar mais do que isso – o que poderia tornar o processo uma causa perdida. De acordo com Dennis Cali, delegado da Polícia Federal, um inquérito já foi instaurado e os envolvidos serão ouvidos a partir da semana que vem.

João, 28 anos, já trabalhava no ferro velho pelo menos desde outubro de 2003. Santos o levou de Cáceres com o consentimento de um parente, com quem João morava. Em Várzea Grande, ele passou a realizar serviços braçais e de guarda, sem receber nada. Quase um ano e meio depois, em fevereiro de 2005, Santos voltou a Cáceres, pedindo permissão para levar o outro irmão, José, hoje com 32 anos e também portador de deficiência mental. Segundo Antonia Brandino, mãe dos dois jovens, o empregador prometeu que José teria um bom salário e seria bem tratado. Disse inclusive que ele enviaria dinheiro para ajudar nas despesas da casa. A mãe consentiu e eles combinaram que João iria vê-la dentro de um mês.

Nada disso foi cumprido. Antonia diz que só foi saber dos filhos pelos jornais que anunciaram a ação de fiscalização, em novembro de 2005. Embora o proprietário do ferro velho argumente que os irmãos Brandino eram respeitados como pessoas da família, os depoimentos pessoais deles e das testemunhas mostraram o contrário: os dois eram alvos constantes de xingamentos e agressões físicas. No dia 27 de outubro, por exemplo, o genro de Santos, Sergio, bateu em José com um rodo, desferindo-lhe golpes na cabeça que chegaram a cortar sua testa. A versão foi confirmada por uma testemunha e pelo próprio proprietário do ferro velho. Em outra ocasião, semanas antes de ser libertado, João havia tentado fugir para ver a mãe. Como castigo, sofreu uma agressão física que o levou a ser internado em um pronto-socorro. José Nilson dos Santos, em seu depoimento, chegou a confirmar a internação, mas alegou que ela foi causada por uma febre.

O quadro clínico de João e José ainda não está definido. O auditor fiscal Arruda afirma que, embora os dois tenham uma deficiência latente, demonstraram consciência de sua situação. “É como lidar com uma criança. Eles estavam com medo dos empregadores, mas souberam relatar com precisão os eventos ocorridos”, lembra. “O mais revoltante é a crueldade: se aproveitar da força de trabalho de um jovem com deficiência e ainda ir buscar o outro irmão na mesma condição”, afirma a procuradora Márcia Medeiros.

Antonia Brandino tem mais três filhos e um marido quase cego. De acordo com o relatório de fiscalização, a renda mensal média da família é de apenas R$ 50,00, insuficiente para manter a casa, que não possui sequer luz elétrica.