Relator do Orçamento da União garante o fim da Lei Kandir

Carlito Merse revelou a prefeitos de Mato Grosso, durante reunião em Brasília, o fim da lei e a criação de um novo fundo de exportação



O relator do Orçamento Geral da União, Carlito Merse, garantiu hoje (8), durante reunião em Brasília com uma comitiva de prefeitos mato-grossenses, o fim da Lei Kandir. O relator se comprometeu com os prefeitos em propor a criação de um fundo de incentivo a exportação. Ele acredita que os Estados produtores, como é o caso de Mato Grosso, não podem ficar no prejuízo. De acordo com o relator, o Estado de São Paulo levou a maior parte de recursos da lei no ano passado, cerca de 70% do total. Segundo Merse, o Governo Federal busca agora uma distribuição mais justa para os Estados produtores.

Os prefeitos de Mato Grosso, com o apoio da Bancada Federal, foram à Brasília reivindicar a liberação dos recursos garantidos aos municípios pela Lei Kandir. Segundo o presidente da Associação Mato-grossense dos Municípios, José ApaAparecido dos Santos, o Cidinho, o que motivou a mobilização dos prefeitos foi o fato do Governo Federal não ter inserido os recursos na Proposta de Lei Orçamentária Anual. “Vamos lutar para que os municípios recebam os repasses a que têm direito, os prezos precisam ser compensados pois a cada vez que um município é sacrificado quem sofre é a população”, lembra.

Somente para os municípios de Mato Grosso, o prejuízo pode chegar a R$ 40 milhões no exercício de 2006. No de 2005, o Governo Federal repassou aos municípios mato-grossenses cerca de R$ 16.497.390,00, valor somado aos recursos do Fundo de Exportação, que também não foram alocados no orçamento da União. O prefeito de Barra do Bugres, Aniceto de Campos Miranda, pediu ao relator para analisar a situação de Mato Grosso, que não pode ‘perder mais recursos’. De acordo com o prefeito, a Comissão de Orçamento da Câmara irá pedir para a próxima semana, a votação da proposta de mudança da Lei Kandir com o objetivo de corrigir algumas distorções.

Os prefeitos disseram que se não mudar esta lei, não vale a pena buscar empresas, novos investimentos e principalmente, exportadores, já que não há compensação por parte do Governo Federal. Para o prefeito de Primavera do Leste, Getulio Viana, o Estado de Mato Grosso é grande produtor e exportador. Portanto não poderá ficar no prejuízo. O prefeito de Jauru, Pedro Ferreira, disse que é preciso ter mais atenção com os municípios pequenos, que também precisam desta compensação da lei

A Lei Kandir é uma compensação aos estados por não poderem cobrar a isenção do ICMS sobre os produtos primários como soja, arroz, milho, algodão e semi-elaborados como madeira, artesanato, etc. . O repasse é de 75% para os Estados e 25% para os municípios. Em 2004 foram repassados pela lei R$ 3,4 bilhões. No ano passado, os recursos repassados foram de R$ 5,2 bilhões.