Sociedade quer mais tempo para debater TV digital

O Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC) e o Coletivo Intervozes, organizações da sociedade civil, defendem o adiamento da decisão sobre a TV digital no Brasil e a continuidade dos debates sobre a nova tecnologia. As duas entidades lançaram documentos reivindicando que o interesse público seja respeitado no processo decisório do governo. Para elas, as discussões devem se estender pelo menos até junho.

O FNDC e o Intervozes pedem maior participação da sociedade na discussão e argumentam que o Sistema Brasileiro de TV Digital (SBTVD) não se resume a uma escolha tecnológica. Nos manifestos, as entidades afirmam que não há pressa na definição e que a falta de debate com a sociedade pode gerar prejuízos irreparáveis para a população e para a indústria nacional.

Um decreto de 2003 estipulou prazos para a definição do modelo substituto da TV analógica. O governo federal tem até sexta-feira (10) para apresentar um relatório, a partir do qual o presidente Luiz Inácio Lula da Silva irá tomar uma decisão. Hoje, o tema será debatido no plenário da Câmara dos Deputados, a partir das 10h.

Na semana passada, em visita ao Congresso, o ministro das Comunicações, Hélio Costa, disse que não está "atropelando procedimentos" para instalar a TV digital no Brasil. "Se você não tem data para as coisas, elas não acontecem", defendeu o ministro, que assessora o presidente Luiz Inácio Lula da Silva na decisão.

"Diretrizes específicas para o fomento, o estímulo e o incentivo da indústria cinematográfica e audiovisual brasileira não foram planejadas juntamente com os novos modelos de negócios e de serviços para a televisão", rebate o FNDC na nota publicada em seu site (www.fndc.org.br).

Para a organização, não podem ficar de fora da discussão segmentos como as rádios e TVs comunitárias, os canais universitários e legislativos e as redes públicas de televisão educativa. O Intervozes, por sua vez, questiona se todos - sociedade, parlamentares e até mesmo integrantes do governo - sabem do que se trata a digitalização na transmissão e recepção da radiodifusão.

"Não há razão, sob o prisma do interesse público, que justifique pressa nas decisões acerca do SBTVD. Alguns meses a mais não farão com que o país fique para trás em relação às nações que já estão em processo de migração de seus sistemas de radiodifusão", escrevem os autores do documento.

Eles destacam que a TV digital não pode ser encarada somente como a possibilidade de ter imagem e som melhores nos aparelhos, mas "sim da criação de uma nova mídia".

Por estabelecer um novo padrão de comunicação, a TV digital brasileira, na opinião dos integrantes da Intervozes, tem que priorizar a desconcentração dos meios de comunicação e definir quem pode operar no novo sistema. Para isso, seria necessário mudar a legislação da radiodifusão. "É preciso reparar um erro histórico cometido com a separação na legislação brasileira de radiodifusão e telecomunicações", defende a Intervozes.