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Nacional
Segunda - 06 de Fevereiro de 2006 às 15:18

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Brasília - O presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse, ao sancionar a lei que amplia o ensino fundamental de oito para nove anos, que a medida deve beneficiar principalmente os estudantes de baixa renda.

A matrícula obrigatória passa a ser a partir dos seis anos de idade. A ampliação deverá ser implantada até 2010, segundo a lei, pelos municípios, Estados e o Distrito Federal. Também dentro deste prazo será feita a adaptação ao novo modelo das pré-escolas, que passarão a atender crianças de quatro e cinco anos de idade.

O presidente também sancionou a lei que trata da concessão de bolsas de estudo e pesquisa a professores da educação básica que participam de cursos de formação. As bolsas serão mensais e estão divididas em quatro valores, de acordo com o programa de formação, variando de R$ 100 a R$ 1,2 mil.

Lula destacou, entre as iniciativas adotadas nos últimos três anos, a aprovação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), pela Câmara, e a proposta de reforma universitária.

A valorização do ensino técnico também foi citada. "O Estado voltou a assumir a paternidade pelo ensino técnico do País, ou seja, nós não precisamos saber se uma prefeitura ou se o Estado vai ter dinheiro para gerenciar uma escola técnica, porque é de nossa responsabilidade e nós não fugiremos à nossa responsabilidade", disse ele, segundo a Agência Brasil.





Fonte: Agência Estado

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