Tribunal Supremo apóia supressão de lei contra homossexualismo

Nova Délhi, 4 fev (EFE).- A Suprema Corte da Índia pediu ao Tribunal Superior de Nova Délhi que declare como "inconstitucional" uma lei que classifica o homossexualismo de crime, informou hoje a imprensa local. Um comitê judicial, composta por quatro juízes do Supremo, solicitou ontem ao Tribunal Superior de Nova Délhi que considere o pedido entregue por uma Organização Não-Governamental (ONG), que foi rejeitado anteriormente por essa corte por falta de "motivo por ação".

Segundo decidiu o Supremo, o pedido deve ser considerado por mérito, já que a questão do homossexualismo criou uma ampla polêmica no mundo todo.

A Fundação Naz, que trabalha no campo da HIV e da aids, entregou o pedido perante o Tribunal Superior em 2001, para que eliminasse a seção 377 do Código Penal indiano, que classifica de crime qualquer tipo de "sexo não natural" e o torna castigável com multa e encarceramento.

Segundo a ONG, esta lei impedia os esforços de prevenção da aids entre grupo de alto risco, já que muitas pessoas, como homens homossexuais, que estão no grupo de alto risco de contaminação, não queriam falar do tema por medo.

Segundo o Governo indiano, no país há 5,13 milhões de adultos infectados pelo HIV, embora várias associações de luta contra a aids afirmem que este número provavelmente é mais alto.

Isto transforma a Índia, um país de cerca de 1,1 bilhão de habitantes, no segundo país do mundo com maior número de infectados, atrás da África do Sul, que tem 5,3 milhões.

Mas as autoridades não consideram este número alarmante e indicam que esta doença só afeta 0,9% da população adulta indiana, em comparação com os 21,5% da África do Sul, que tem uma população total de 45 milhões.

Em 10 de janeiro, o Programa da ONU para a Aids (Unaids) expressou sua preocupação pelas recentes detenções de homossexuais na Índia e advertiu que a criminalização de grupos de risco pode aumentar a discriminação e o estigma social em relação aos infectados pelo HIV.

"A Unaids ressalta que na Índia, como em outros países onde o sexo entre homens é um ato castigado pela lei, o medo à perseguição impede que os homossexuais consigam informação e os serviços necessários para proteger-se de uma possível infecção de HIV", afirmou então a agência da ONU em comunicado.

A nota foi divulgada pouco depois de se saber da detenção policial de vários homens homossexuais na cidade de Lucknow, no norte do país, onde a legislação estabelece que as relações sexuais "não naturais", como podem ser as homossexuais ou o sexo oral, estão proibidas embora sejam realizadas entre adultos e em particular.