Sexo entre menores não é mais crime na China

Pequim - As relações sexuais consentidas entre menores de idade deixaram de ser consideradas delito na China, "a menos que impliquem graves conseqüências", informou nesta sexta-feira a imprensa local, citando o Tribunal Popular Supremo.

A decisão aconteceu depois de o Tribunal modificar uma série de leis relacionadas aos menor, com o objetivo de estimular a educação ao invés do castigo. As novas medidas entraram em vigor no dia 23 de janeiro.

As normas atingem também antigas condições para a detenção de menores de 18 anos, devido a uma série de atos que implicavam até três anos de prisão.

Além disso, adolescentes de 14 e 15 anos não serão responsabilizados criminalmente por roubar outro menor, se o valor do roubo não for muito alto, ou se a violência aplicada for considerada irrelevante.

Os menores de 16 e 17 anos que roubem de seus parentes não terão cometido um delito, se estes últimos decidirem não denunciá-lo. Já os de 14 e 15 anos não serão condenados à prisão perpétua, a menos que tenham cometido "ofensas graves".

"A nova interpretação da lei é apropriada porque (na China) os menores não recebem suficiente educação nem têm um alto nível intelectual. Se infringem a lei, não o fazem com essa intenção", assinalou Ong Yew Kim, pesquisador do Instituto Universitário Chinês para a Ásia Pacífico, ao diário South China Morning Post.

Ong acrescentou que os tribunais não tinham até agora indicadores concretos, por isso freqüentemente tomavam decisões arbitrárias. "Devem ser realizadas novas interpretações à medida que surjam novos casos no futuro", acrescentou.

Segundo as novas normas, os menores que cometem delito são "cegos, surdos ou mudos" e podem ter atuado "em defesa própria".

Os tribunais deverão considerar outras formas de castigo ao invés das penas de prisão, como o pedido de desculpa, a compensação monetária e as ações administrativas supervisionadas pelos departamentos competentes, segundo o Tribunal Popular Supremo.