Família de Jean Charles quer pressão do Brasil

Os familiares do brasileiro Jean Charles Menezes, assassinado em uma estação do metrô de Londres em julho passado, acham que o governo brasileiro deveria estar fazendo mais pressão por mudanças em leis inglesas que, na opinião deles, permitem a impunidade da polícia em casos de morte sob custódia.

Ao final da segunda visita de quatro dias em Londres da delegação do governo formada por representantes do Itamaraty, do Ministério Público e do Ministério da Justiça, Alex Alves Pereira, o primo de Jean Charles que é o porta-voz não-oficial da família, disse que não ouviu nada que já não soubesse.

"O governo brasileiro está fazendo o papel político dele", disse Alves Pereira. Ele disse que não ouviu "nada que faça Ian Blair (Chefe da Polícia Metropolitana de Londres) renunciar e trazer à tona o que ainda está encoberto".

A missão brasileira manteve encontros com a Comissão Independente de Queixas contra a Polícia (IPCC), que entregou em janeiro um relatório sobre as circustâncias da morte de Jean Charles ao Ministério Público britânico.

Os representantes brasileiros também se encontraram com o Ministério Público, com uma ONG britânica especializada em mortes sob custódia da polícia, com as autoridades que regulam a polícia metropolitana de Londres e com o Ministério das Relações Exteriores britânico. Mas a missão não conseguiu garantir acesso da família ao relatório, que era a principal reivindicação dos parentes do eletricista brasileiro.

Pressão

Segundo o embaixador Manoel Gonçalves Pereira, diretor do Departamento das Comunidades Brasileiras no Exterior do Itamaraty, duas razões foram apresentadas para não divulgar o relatório para o governo brasileiro e para a família.

A primeira seria a segurança nacional da Grã-Bretanha, já que os policiais envolvidos no caso estão ligados ao combate ao terrorismo e supostamente confundiram o brasileiro com um suspeito.

A outra seria o perigo de que a divulgação prévia de dados pudesse prejudicar a abertura de processos criminais. Na Grã-Bretanha, processos podem ser anulados se, por exemplo, o júri for influenciado por um pré-julgamento da mídia.

"Não nos cabe discutir a lei, e eles estão protegidos por ela", disse o embaixador Pereira, referindo-se ao direito da IPCC de não divulgar o relatório.

Mas ele confirmou que a Comissão já entrou em contato com os advogados da família de Jean Charles e prometeu uma explicação verbal de parte do conteúdo do relatório.

Para Alex Alves Pereira, o importante seria ter acesso à parte considerada de segurança nacional e provar, por exemplo, que Jean Charles não estava sendo seguido, como acredita a família. "Eles nem tinham o endereço dele", afirmou Alves Pereira.

"A Inglaterra tem todas as leis para proteger a polícia, mas desta vez, como quem morreu foi um brasileiro, o Brasil tem o direito de estar pedindo mudanças na lei para que os fatos sejam esclarecidos. Acho que tem que haver uma pressão maior."

Agatha Christie

A IPCC também prometeu manter o consulado brasileiro em Londres informado sobre desdobramentos. Em abril, segundo o Ministério Público, deve sair a decisão sobre a abertura ou não de processos e, em caso positivo, quem será processado.

A partir daí, a preparação para abertura dos processos deve durar até o final de 2006, e julgamentos em si só devem ocorrer em meados de 2007. Segundo o embaixador Gonçalves Pereira, ficou claro com a vinda da missão que o governo brasileiro está atento e espera punições. "É como nos livros da Agatha Christie: aparece uma pessoa morta, alguém cometeu um crime", disse o embaixador.

"Jean Charles levou oito tiros, eles não apareceram do nada. Alguém deu estes oito tiros". Para Alves Pereira, "a polícia já matou muito aqui, e os policiais foram considerados inocentes".

"Sabe-se que a parte (do relatório) que eles vão esconder, alegando segurança nacional, é a parte que levou à morte do Jean, do que deu errado na operação."

O embaixador Gonçalves Pereira afirmou que "tudo leva a crer que o caso está sendo levado adiante". Mas ele não descartou a possibilidade de que o caso Jean Charles venha a ser levado à Corte Européia de Direitos Humanos.