TRF reduz pena de suplente de deputado federal acusado de desvio de grãos

O empresário e suplente de deputado federal, Helmute Augusto Lawisch (PDT), conseguiu no Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) a redução da pena, a qual foi condenado por desvio e apropriação indevida de quase 243 toneladas de arroz da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab).

Conforme a sentença da Justiça Federal de Mato Grosso, datada de janeiro de 1999, Helmute Lawisch teria que cumprir 2 anos e 8 meses de prisão em regime semi-aberto e 133 dias-multa. Porém, o desembargador federal Hilton Queiroz, da Quarta Turma do TRF, encolheu a pena para 2 anos e 4 meses de prisão e 66 dias-multa, acatando embargo de declaração da defesa.

O desembargador excluiu do processo os maus antecedentes do suplente de deputado. Com base no artigo 5º da Constituição Federal, Hilton Queiroz alegou presunção de inocência, já que as acusações contra Helmute Lawisch constam apenas em inquéritos policiais. O acórdão da decisão será publicado no Diário da Justiça somente na semana que vem, de acordo com a assessoria do tribunal.

A defesa tentou anular a condenação do empresário, mas a apelação foi rejeitada pela Quarta Turma, por unanimidade, no dia 20 de setembro do ano passado. Porém, o advogado Alexandre Kruel Jobim, de Brasília, informou, por telefone, ao RMT Online que não desistiu de recorrer do julgamento.

"Ainda cabe recurso no TRF. Caso o recurso seja indeferido novamente, vamos analisar a decisão para ver se vamos recorrer ao STJ [Superior Tribunal de Justiça] ou STF [Supremo Tribunal Federal]", anunciou Jobim, que trabalha neste caso em parceria com o advogado mato-grossense, Paulo Budóia.

Procurado pela reportagem, Helmut Lawisch preferiu não comentar o assunto.

Entenda o Caso

De acordo a ação penal aberta na 2ª Vara Federal de Mato Grosso, Helmute Lawisch, na qualidade de fiel depositário, se apropriou de 242,798 toneladas de arroz ensacado da safra 94/95. A empresa dele, Safrão Armazéns Gerais Ltda, assinou contrato com o Banco do Brasil, em Lucas do Rio Verde, para estocar 330,289 toneladas do produto.

Em depoimento à Justiça Federal, Helmute negou o desvio, mas reconheceu uma perda técnica do estoque. No entanto, conforme anotou o desembargador Hilton Queiróz, a quebra não isenta o empresário de responsabilidade pela quantidade do produto recebido em depósito.

Outro processo

O suplente de deputado também foi condenado a quatro anos e cinco meses de reclusão e 80 dias-multa por apropriação indevida de 1,2 tonelada de grãos de milho da safra 92/93 e de 5,3 toneladas da safra 93/94. A Safrão Armazéns celebrou contrato com o Governo Federal para estocar 1,49 tonelada de milho na safra 92/93 e 15,6 toneladas na safra seguinte.

A sentença deste processo foi expedida pelo juiz Julier Sebastião da Silva, da 1ª Vara Federal de Mato Grosso, no dia 4 de abril de 2005. A defesa também já recorreu desta decisão, mas o desembargador Ítalo Fioravanti Sabo Mendes, da Quarta Turma do TRF, ainda não analisou o caso. (EB)