Termina em julho prazo sobre terras na BR 319

O governo federal tem até o final de julho para definir a destinação de 15,4 milhões de terras públicas ao longo da rodovia Manaus-Porto Velho (BR-319). O prazo foi dado por um decreto de limitação administrativa, assinado pelo presidente Lula e pela ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, no dia 2 deste mês. Pelo decreto, nesse período, são proibidos na região o corte raso da floresta e novas atividades econômicas que tenham impacto negativo sobre o meio ambiente.

"Não estamos trabalhando em função da BR-319, mas o fato de ela estar sendo recuperada e do seu entorno ser praticamente só de terras devolutas chama nossa atenção", afirmou hoje o superintendente regional do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) no Amazonas, João Pedro Gonçalves. "Por isso, os municípios do entorno da BR, principalmente Beruri, Tapauá, Canutama e Lábrea, terão atenção prioritária para criação de projetos de assentamento, neste ano".

A BR-319 está sendo recuperada desde julho, mas as obras ficaram suspensas de agosto a novembro, por determinação judicial. O empreendimento está sendo realizado sem licenciamento ambiental ? no entendimento do Ministério dos Transportes, o estudo de impacto ambiental não é necessário, porque se trata de uma rodovia já existente. No entanto, o Ministério do Meio Ambiente argumenta que mais da metade da rodovia está intransitável e, por isso, a recuperação terá o impacto da construção de uma estrada nova.



De acordo com dados do Departamento Nacional de Infra-Estrutura em Transportes (Dnit), 238 quilômetros da BR-319 devem ser asfaltados até o fim do ano. Até agora, porém, o processo de asfaltamento foi concluído em apenas 20 quilômetros - que não incluem os quatro municípios considerados prioritários pelo Incra. Ao todo, a rodovia tem 878 quilômetros, dos quais 660 estão praticamente sem condições de trafegabilidade.

Gonçalves contou que, na última semana, recebeu a visita do prefeito de Tapuá, que foi pedir que o governo federal crie assentamentos no município. "Ele reforçou um apelo feito por lideranças indígenas e ribeirinhas em outubro", revelou o superintendente do Incra. "Há muita gente que não mora na região e que está de olho nas terras. É o início da grilagem".



"Nos últimos dois, três meses, há várias pessoas novas na cidade. Até na igreja dá para perceber caras que você ainda não tinha visto", confirmou um padre que há dois anos vive em Tapauá, Javier Jimenez. Segundo Frei Javier, os novos moradores são sobretudo fazendeiros vindos de Boca do Acre, no sul do Amazonas, região de maior desmatamento do estado. "Eles estão se assentando ao redor da BR e fazendo por conta própria os primeiros melhoramentos na rodovia".

Para o tesoureiro da Cooperativa de Agricultores e Produtores de Tapauá, Cristóvão Farias, a explicação para o inchamento populacional é outra. "Grande parte das nossas terras é de áreas indígenas ou de preservação ambiental. O Ibama proibiu as pessoas de trabalhar na floresta, então elas vêm para a cidade", argumentou. Para ele, o asfaltamento da BR-319 vai ajudar a criar novas fontes de renda para as famílias migrantes.