PR: Produtores protestam contra descumprimento da legislação fundiária

Dessa forma, eles enfrentam dificuldades como a impossibilidade de conseguir financiamentos nos bancos. Além disso, vivem em clima de instabilidade fundiária, com maior exposição à possibilidade de terem suas terras invadidas. Segundo Neves, estão reunidos no protesto cerca de mil produtores, que levaram para a rodovia máquinas agrícolas, caminhões e outros veículos.

“A nossa intenção é manter o protesto até sermos recebidos pelos ministros da Justiça e do Desenvolvimento Agrário, e obter uma solução para o problema”, diz Neves. Para ele, a superintendência do Incra de Marabá está, na prática, incentivando as invasões e prejudicando os produtores ao não realizar os devidos procedimentos de vistoria para verificação da regularidade das áreas. Ele destaca que foi o próprio Governo Federal que, no passado, incentivou a colonização da Amazônia e que agora não reconhece o trabalho do produtor rural.

Segundo explica Neves, há cerca de cinco mil imóveis rurais nos três municípios que têm registro de posse, mas que teriam direito o título definitivo de propriedade. “Desse total, 90% têm menos que 500 hectares”, ressalta, lembrando, ainda, que na região há um fator limitador para a exploração das terras, pois, conforme estabelece a legislação, nessas áreas da Amazônia é obrigatório manter 80% da área da propriedade preservada, como reserva legal. Ou seja, uma propriedade que tenha 100 hectares pode, efetivamente, utilizar apenas 20 hectares para a produção agropecuária.

Outro problema que levou os produtores a realizarem o protesto foi a invasão da Fazenda Santa Clara, em Ourilândia do Norte, por sem-terra. “Não somos contrários à reforma agrária, mas é preciso que seja realizada dentro da Lei”, afirma Neves. Os produtores rurais da região solicitam, portanto, liminar que garanta a reintegração de posse da Fazenda Santa Clara, uma vez que a situação de invasão da propriedade representa desrespeito à legislação. “Além disso, os invasores estão derrubando matas, que fazem parte da parcela de reserva legal da Fazenda Santa Clara”, diz o presidente do Sindicato Rural de Tucumã e Ourilândia do Norte. Os produtores pretendem manter o protesto até que sejam atendidos pelo Governo Federal.