Liminar suspende inquérito do MPE

Uma liminar concedida pelo Tribunal de Justiça do Estado suspendeu um inquérito civil instaurado pelo Ministério Público Estadual para investigar membros do primeiro escalão da extinta Fema.

O desembargador José Ferreira Leite, relator do processo, atendeu os argumentos da defesa dos acusados e determinou a interrupção no trâmite do inquérito. Pesou para a decisão favorável ao mandado de segurança o argumento de que o MPE teria extrapolado o prazo máximo concedido para a conclusão dos procedimentos.

O advogado que representa os ex-membros da Fema, Eduardo Mahon, afirma que o MPE usou os inquéritos na esfera cível para incluir procedimentos investigatórios na área criminal, atribuição que cabe à polícia. O assunto é alvo de polêmica está sob apreciação no Supremo Tribunal Federal (STF).

Desde 2005, os promotores do Meio Ambiente Domingos Sávio de Arruda e Ana Luiza Peterline investigam as supostas irregularidades cometidas pelo ex-presidente da Fema, Moacir Pires e outros membros da administração da entidade.

No caso específico do inquérito civil agora suspenso, Pires não figura como acusado. As irregularidades teriam sido cometidas por pessoas próximas a ele. Uma das servidoras investigadas é acusada pelo MPE de práticas previstas no Código Penal, como corrupção passiva e advocacia administrativa. A promotora Ana Luiza Peterline garante que os procedimentos cumprem à risca as normas constitucionais. Quanto ao prazo, a promotora lembra que alterações foram aprovadas pelo Conselho Nacional do MP.

O prazo para a conclusão dos inquéritos antes era de 90 dias com possibilidade de prorrogar por mais 30 dias se necessário.

Desde dezembro de 2005, os promotores podem estender as investigações por 180 dias. O inquérito, portanto, estaria dentro do prazo regular concedido ao MPE.