Justiça determina reintegração de posse em reserva de RR

A justiça federal em Roraima concedeu liminar de reintegração de posse da Fazenda Viseu, na terra indígena Raposa Serra do Sol, à antiga proprietária, a empresa Itikawa Indústria e Comércio Ltda. A área, que mede aproximadamente 2,2 mil hectares, abriga cerca de 90 índios da etnia Macuxi.

A decisão do juiz Hélder Girão Barreto em favor da empresa Itikawa determina a desocupação da Fazenda Viseu, localizada na região do baixo Surumu, em dez dias. A liminar foi expedida em dezembro do ano passado, mas só agora o juiz mandou executá-la.

A Raposa Serra do Sol foi homologada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 15 de abril de 2005 e concentra mais de 15 mil índios em 152 aldeias. Desde a assinatura do decreto, fazendeiros que ocupam a área tentam permanecer no local por meio de ações judiciais.

O episódio pode abrir precedentes para outras liminares que esperam julgamento na justiça federal. A situação preocupa organizações indigenistas e os povos que vivem na área. Segundo o vice-coordenador do Conselho Indigenista de Roraima (CIR), Jairo Pereira da Silva, as organizações vão recorrer da decisão. Jairo informou que a intimação ainda não foi entregue, mas que logo que isso aconteça, vai contestar a liminar na justiça. "O representante da empresa, o advogado Vinícius Albrecht, afirma que a área foi invadida indevidamente pelos indígenas, apoiados por organizações não-governamentais. Segundo ele, a forma como ocorreu a demarcação não é sustentável de acordo com o poder judiciário".

De acordo com Massau Itikawa - filho da proprietária da empresa -, a ocupação da fazenda Viseu pelos Macuxi foi feita de forma agressiva. Ele afirmou que apesar do prazo dado pelo governo federal para que os antigos proprietários saíssem da área, os funcionários da empresa que trabalham na fazenda estão sendo ameaçados pelos indígenas.

A Raposa Serra do Sol está localizada no nordeste do estado de Roraima, na fronteira com a Guiana e a Venezuela. Sua extensão é de aproximadamente 1,65 milhão de hectares, onde habitam 15 mil indígenas pertencentes aos povos Macuxi, Wapichana, Ingaricó, Tauirepang e Patamona.