Com aumento, 910 prefeituras poderão exceder a LRF

O aumento do salário-mínimo para R$ 350 a partir de 1º de abril poderá deixar entre 910 e 920 prefeituras fora dos limites de pessoal previstos na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que obriga os municípios a gastar apenas 54% de suas receitas com pessoal. A Confederação Nacional dos Municípios (CNM) estima um impacto de R$ 1,2 bilhão nas contas das prefeituras.

Para compensar esse impacto, o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, levou ao Palácio do Planalto e ao relator do Orçamento, deputado Carlito Merss (PT-SC), a proposta de criação de um fundo emergencial para socorrer os municípios mais pobres com recursos do Orçamento. "Não sou contra reajuste maior do salário-mínimo, mas temos que pensar na situação dessas prefeituras. No Nordeste, 41% dos servidores públicos recebem o mínimo", disse Ziulkoski.

A proposta de criação do fundo não foi bem recebida pelo governo. O ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, disse que os municípios serão beneficiados com o aumento do percentual do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) em um ponto percentual. Essa proposta está em discussão o Congresso. O relator do Orçamento admitiu as dificuldades das pequenas prefeituras para pagar o reajuste do salário-mínimo, mas praticamente descartou a criação do fundo.