Governo dá incentivo fiscal e tira camelôs da informalidade

O Conselho Deliberativo dos Programas de Desenvolvimento de Mato Grosso (Condeprodemat) aprovou em reunião ordinária, na tarde desta terça-feira (24.01), a resolução 017/06 que vai tirar da informalidade e ilegalidade, os cerca de 900 comerciantes populares (camelôs) do Estado.

A reivindicação foi feita no ano passado ao governador Blairo Maggi pelo próprio segmento reunido na associação dos comerciantes do shopping popular, em Cuiabá. A partir de então, o governador determinou que a Secretaria de Estado de Indústria, Comércio, Minas e Energia (Sicme) realizasse estudos técnicos neste sentido e para que o Conselho elaborasse uma resolução que concedesse o incentivo fiscal aos comerciantes.

De acordo com o presidente do Condeprodemat e secretário de Planejamento e Coordenação Geral, Yênes Magalhães, “a medida estabelece algumas condições para o benefício do incentivo fiscal e de modo que eles possam se enquadrar e exercer suas atividades na legalidade”, enfatizou ele. Ele informou que a cooperativa já criada por eles está legalizada, com CNPJ para controle da Receita Federal.

Segundo o secretário-adjunto José Epaminondas Conceição, a resolução é pioneira no Brasil . "A única forma que encontramos de legalizar a atividade foi a organização deles em forma de cooperativa. Ela cria o Porto Seco e ao mesmo tempo em que acaba com o contrabando de mercadorias, o que é ilegal e tem sido reprimido pela Polícia Federal, a medida estabelece outra rota de importação a partir de Miami (EUA), oferecendo produtos com nota fiscal e com garantia oficial aos consumidores, passando a contribuir também para a arrecadação geral do Estado”, observou.

Epaminondas destacou ainda que a cooperativa já foi criada com 20 cooperados e pode importar até R$ 1 milhão por contêiner de mercadorias. A idéia é agregar mais camelôs a esta cooperativa e com cooperados do interior do Estado. “Se os comerciantes do interior preferirem poderão formar outras cooperativas no interior e também serem beneficiados pelo incentivo fiscal”, disse.

A reunião do Condeprodemat foi realizada na Secretaria de Estado de Planejamento e Coordenação Geral (Seplan) e teve a participação do governador Blairo Maggi.