Sistema ainda sem regras no país permite chamadas sem impostos

A telefonia sobre plataforma de internet vem se expandindo sobre um limbo jurídico no país. A Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações), órgão regulador do setor, considera que o VoIP não é serviço, mas sim uma tecnologia. E, "como órgão regulador, a Anatel não tem por diretriz regulamentar tecnologias usadas na prestação de serviço", diz comunicado oficial do órgão.

"Esse ainda é um mercado sem regras", afirma Fábio Ferreira, 25, sócio-diretor da recém-nascida VoIP Network, de Maringá (PR). A ausência de regulamentação permite, por exemplo, que as ligações internacionais feitas por intermédio de um provedor de voz do exterior não sejam tributadas no país.

"Por isso é possível baratear as ligações em relação aos provedores locais, pois os impostos representam 25% do valor da chamada", diz Ferreira.

A Network, criada há oito meses por três jovens paranaenses, tem uma parceria com a americana Go2Call, uma das maiores provedoras de VoIP do mundo, e consegue oferecer ligações para os EUA por R$ 0,09 o minuto. A mesma chamada, feita por um telefone convencional, sai por R$ 0,67, caso seja feita pelo "Super 15" da Telefônica.

Nas ligações locais, eles conseguem competir com as teles fixas e outras operadoras VoIP, oferecendo ligações DDD por R$ 0,13 por minuto, a tarifa básica da companhia. De Maringá para São Paulo, os clientes pagam R$ 0,10 o minuto, enquanto a Brasil Telecom cobra R$ 0,57, e a GVT [espelho da Brasil Telecom na mesma região], R$ 0,50, na telefonia convencional.

Os sócios, com idades entre 25 anos e 27 anos, investiram US$ 50 mil no negócio e já captaram 800 clientes em todo o país. Detalhe: a empresa não tem nenhum empregado, mas já conta com 18 agentes autorizados que operam o serviço em outros Estados em um sistema semelhante ao de franquia.

A VoIP Network também não tem registro na Anatel para operar o serviço. "Não há regulamentação para o VoIP", diz Ferreira.

A ausência de normas pode deixar o usuário desprotegido em caso de o serviço não ser satisfatório, de acordo com analistas. Como são pacotes de ligação pré-pagas, se a qualidade deixar a desejar, ninguém garante a devolução do dinheiro.

"Outro problema é que os clientes dos provedores com base internacional podem ser acusados de sonegação fiscal, já que nas chamadas DDI eles não pagam impostos", observa Daniel Duarte, diretor da Tellfree.

A questão da regulamentação do VoIP é polêmica no mundo todo. "Há desde um lado menos restritivo até outro que proíbe a conexão das camadas telefônicas via internet com a rede pública de telefonia", diz Petrônio Nogueira, sócio diretor da Accenture.

Nos EUA, a FCC (Federal Comunications Comission), órgão regulador do setor, optou por deixar o mercado livre. Já a Índia proíbe a conexão com a rede de telefonia pública.

"No Brasil, o modelo desse negócio está para ser definido, seja pelo Estado ou pelo mercado", afirma Nogueira.