BR-163 pode perder asfalto para a BR-158

Apesar de ter a obra aprovada pelo Estudo de Impactos Ambientais (EIA-RIMA), o asfaltamento da BR-163 até Santarém (PA) pode não sair do papel. O alerta é do economista Júlio Miragaia, do Ministério da Integração Nacional, membro do Grupo de Trabalho Interministerial da BR-163 e coordenador do Plano de Desenvolvimento Sustentável da rodovia.

Segundo ele, políticos, empresários e agropecuaristas de Mato Grosso, Pará e do Amazonas têm preferência pela pavimentação da BR-158, a rodovia que liga o leste de Mato Grosso ao Pará. Até mesmo as exigências ambientais do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) para o asfaltamento da rodovia foram menos rigorosas. Um estudo de impacto ambiental mostra que a faixa de terra considerada zona de impacto da obra é de 15 quilômetros de cada lado da estrada, contra 50 quilômetros para a BR-163.

Matéria do jornalista Claudio Angelo, publicada no dia 27 de dezembro no jornal Folha de S. Paulo, afirma que o Estudo Preliminar de Impacto Ambiental da BR-158, feito pela empresa de engenharia Ecoplan (a mesma que realizou os estudos de impacto ambiental da BR-163), afirma que a delimitação da zona de influência indireta da estrada foi definida "após reunião com o Ibama". Também afirma que a coleta de dados ambientais nessa zona de influência para a elaboração de relatórios de impacto será feita "predominantemente por meio de fontes secundárias" – ou seja, as pesquisas de campo serão restritas, diferentemente do que ocorreu com a Cuiabá-Santarém, propagandeada pelo governo como um modelo de obra de infra-estrutura ecologicamente correta.

Conforme a reportagem da Folha, o Ibama confirma que os critérios são diferentes. Mas o coordenador-geral de Licenciamento Ambiental do órgão, Valter Muchagata, diz que não há problema nisso. "Quinze quilômetros em geral está de bom tamanho", afirmou. Segundo ele, o grau de antropização (impacto humano) na BR-158 é muito maior que na BR-163, que é "uma região sensível".

Ambientalistas que conhecem a região questionam o uso de critérios duplos pelo órgão ambiental. "É um raciocínio meio maluco, esse", disse Márcio Santilli, do ISA (Instituto Socioambiental), que coordena uma campanha pela preservação da água nas nascentes do rio Xingu -- parte delas na zona de influência da rodovia. "Não importa se a área está antropizada. Uma questão é qual será o impacto uma vez que a área de influência esteja definida. Outra é predefinir a área de influência."

Roberto Smeraldi, diretor da Amigos da Terra Amazônia Brasileira, enviou uma carta ao presidente do Ibama, Marcus Barros, cobrando explicações sobre a obra. "Surpreende o duplo padrão ainda mais tendo em vista tudo o que o governo disse sobre a BR-163 ser um modelo para pavimentação de estradas na Amazônia", disse Smeraldi à Folha. "Diferentemente da BR-163, a BR-158 não tem um plano de desenvolvimento sustentável. E essa faixa (de 15 km), se plotada no mapa, parece feita para demonstrar que a estrada não tem relação com as cabeceiras do Xingu."

A Folha destaca que o trecho da BR-158 a ser asfaltado tem 268 km, e atravessa uma área de cerrados e de mata de transição, o ecossistema mais ameaçado da Amazônia. "O nordeste da bacia do Xingu ainda tem estoques florestais relevantes e que estão hoje fora de acesso", diz Santilli. Essa mata também tem sido palco de uma controvérsia entre o governo federal e o Estado de Mato Grosso sobre o licenciamento de propriedades rurais.

O governo estadual defende que as áreas de transição não são floresta, admitindo 50% de desmatamento em fazendas localizadas ali. O federal afirma que a mata de transição integra a Amazônia – e que, pela lei florestal vigente, só 20% da área de uma propriedade nela situada pode ser posta abaixo.