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MPE move cinco ações de improbidade administrativa no interior
De acordo com informações do Ministério Público de Mato Grosso, no mês de dezembro de 2005, a Promotoria de Justiça de Nova Monte Verde (distante 920 quilômetros de Cuiabá), ajuizou cinco Ações Civis Públicas (ACP) por improbidades praticadas por ex-vereadores, ex-prefeito e outros agentes públicos do município. O ex-vereador de Nova Bandeirantes, José Francisco da Silva Filho, responde por contratação de empresa de divulgação quando exercia o cargo de presidente da Câmara Municipal, para divulgar mensagem de congratulação à população, tendo estampado sua fotografia e dos outros veredores da gestão em destaque.
Outro que está respondendo ACP é Jasto Konopka, ex-presidente da câmara municipal de Nova Monte Verde. Ele é acusado de não ter apresentado Balanço Geral do exercício 2004 ao Tribunal de Contas Estadual. Geremias Bortolato e Francisco Antonio Sevallo, respectivamente, ex-prefeito municipal e secretário de finanças de Nova Monte Verde , na gestão 2001/2004, foram acionados por terem efetuado alienações de lotes urbanos, através de edital de Licitação e leilão irregulares.
Bortolato, responde ainda por não prestação de contas do convênio nº 7931-6, oriundo do FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação) através do PNATE (Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar) no exercício de 2004. Bortolato, Sevallo, e José Eduardo Furlani, ex-secretário municipal de Obras, respondem por violação da lei de licitação. Otoniel dos Santos, ex-secretário municipal de Educação de Nova Monte Verde, está sendo acusado de não ter aplicado recursos destinados à Educação conforme porcentagem fixada na Constituição Federal.
Outro que está respondendo ACP é Jasto Konopka, ex-presidente da câmara municipal de Nova Monte Verde. Ele é acusado de não ter apresentado Balanço Geral do exercício 2004 ao Tribunal de Contas Estadual. Geremias Bortolato e Francisco Antonio Sevallo, respectivamente, ex-prefeito municipal e secretário de finanças de Nova Monte Verde , na gestão 2001/2004, foram acionados por terem efetuado alienações de lotes urbanos, através de edital de Licitação e leilão irregulares.
Bortolato, responde ainda por não prestação de contas do convênio nº 7931-6, oriundo do FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação) através do PNATE (Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar) no exercício de 2004. Bortolato, Sevallo, e José Eduardo Furlani, ex-secretário municipal de Obras, respondem por violação da lei de licitação. Otoniel dos Santos, ex-secretário municipal de Educação de Nova Monte Verde, está sendo acusado de não ter aplicado recursos destinados à Educação conforme porcentagem fixada na Constituição Federal.
Fonte:
Folha do Estado
URL Fonte: https://reporternews.com.br/noticia/323562/visualizar/
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