Supremo dos EUA mantém lei de suicídio assistido

Washington - A Suprema Corte dos Estados Unidos manteve válida uma lei do Estado do Oregon que permite que médicos ajudem pacientes a cometer suicídio, rejeitando uma tentativa do governo Bush de punir os profissionais que auxiliam pacientes terminais a morrer. Os juízes, numa votação por 6 a 3, decidiram que a lei do Oregon,, usada para pôr fim à vida de mais de 200 pessoas em condições graves, se sobrepõe ao poder do governo federal de regulamentar o exercício da Medicina. O Oregon é o único Estado americano a permitir o suicídio assistido.

O novo presidente da Suprema Corte, John Roberts, apoiou o governo Bush contra a maioria dos colegas, em seu primeiro voto dissidente. De acordo com a maioria dos juízes, o governo tentou se valer, indevidamente, de uma lei sobre o uso de drogas para processar médicos que receitavam overdoses.

A decisão da Corte representa uma reprimenda ao ex-ministro da Justiça, John Ashcroft, que disse, em 2001, que o suicídio com auxílio médico não representa um "propósito medicinal legítimo" e que os médicos do Oregon seriam punidos por ajudar as pessoas a morrer.

A lei do Oregon cobre apenas os casos de pessoas em estado extremamente ruim - afligidas por doenças incuráveis, mas lúcidas e com apenas mais seis meses de vida, em prognóstico fechado por dois médicos.