Sentença judicial garante resgate a 18 investidores da Boi Gordo

Dezoito investidores da Fazendas Reunidas Boi Gordo foram beneficiados por recente sentença judicial da 32ª Vara Cível do Foro Central da Capital. Na ação, os autores foram representados pelo escritório paulista de advocacia Correia da Silva & Mendonça do Amaral Advogados. A decisão determinou o pagamento do crédito acrescido de juros, correção monetária e da renda fixa prometida a esse grupo de investidores. Não cabe mais recurso. A sentença já transitou em julgado.

O advogado Fernando Tardioli Lúcio de Lima, um dos responsáveis pela ação, observa que o valor devido aos dezoito investidores está em torno de R$ 3 milhões. Ele ressalta ainda que essa decisão abre um precedente jurídico para que o juiz da falência da Fazendas Reunidas Boi Gordo fundamente outra sentença na mesma linha de raciocínio, o que pode beneficiar as 33.000 pessoas prejudicadas, que apostaram em diversas modalidades de investimento em gado de corte. A dívida total da FRBG é de R$ 1,1 bilhão.

A sentença judicial reconhece ainda, a existência do grupo econômico entre as empresas coligadas a Fazendas Reunidas Boi Gordo, formado pela Uruguaiana Agropecuária e Comércio de Gado Bobino Ltda., Casa Grande Parceria Rural Ltda. e Colonizadora Boi Gordo, com a conseqüente responsabilização dessas empresas pelas dívidas da empresa mãe. Inclui também, a pessoa física de Paulo Roberto de Andrade no grupo dos que devem responder aos investidores.

O Correia da Silva & Mendonça do Amaral Advogados também foi o escritório responsável pela transferência da concordata requerida na longínqua comarca de Comodoro (Mato Grosso) para a capital do Estado de São Paulo, local da sede administrativa e financeira da FRBG, obtendo a primeira liminar em mandato de segurança interposto contra ato do juiz da Comarca que recebeu o pleito, demonstrando que, apesar da sede oficial da empresa ser naquela localidade, seu centro de negócios e administração ficava na capital do Estado de São Paulo.

O fato é relevante porque possibilitou aos inúmeros credores o acesso às informações do processo e, especialmente, o exercício do seu direito. Para os pequenos clientes, os elevados custos de uma demanda judicial em outro estado acabavam por inviabilizar a atuação judicial, deixando "o mando da partida" para o Sr. Paulo Roberto de Andrade.

O escritório também conseguiu, em primeiro lugar, o bloqueio da transferência de todos os animais de elite que a FRBG possuía registrados em associações de criadores, principalmente na ABCZ, deferido em 9 de setembro de 2002, nos autos da ação que ainda tramita na 9ª Vara Cível do Foro Central da Capital. O ato dificultou e impediu a alienação fraudulenta de milhares de cabeças de gado, bem como a comercialização de seus produtos, tais como óvulos, embriões e sêmen.

A atuação do Correia da Silva & Mendonça do Amaral Advogados no caso da Fazendas Reunidas Boi Gordo vem desde o ano de 2001, quando a empresa requereu a concordata.