Comissão do Parlamento Europeu investigará ações da CIA

Bruxelas - A comissão temporária do Parlamento Europeu (PE) que investiga as atividades da CIA na União Européia, analisará não só os supostos vôos e prisões secretas dos EUA na Europa, mas também a possível "cumplicidade" dos governos europeus, segundo disseram hoje líderes de grupos políticos do parlamento.

A conferência de presidentes do PE (composta pelo presidente da instituição, Josep Borrell, e pelos diferentes grupos parlamentares - Partido Popular Europeu, Socialista, Liberal, Verdes, Esquerda Unitária Européia e outros minoritários) aprovou, sem debate, o mandato desta futura comissão, organizada por causa das informações em meios de comunicação sobre os supostos excessos da Agência Central de Inteligência na luta contra o terrorismo.

Em primeiro lugar, as investigações deverão reunir e analisar informações sobre se a CIA "ou outros agentes, serviços de inteligência dos EUA ou se países terceiros realizaram seqüestros, deportações extraordinárias, detenções em lugares secretos, torturas, tratamento desumano ou degradante a prisioneiros em território da UE ou dos países candidatos" a entrar no bloco.

Segundo a ONG Human Rights Watch, a CIA, supostamente, instalou prisões secretas na Polônia, país-membro da União, e na Romênia, que está em vias de adesão à UE, embora os governos dos dois países tenham desmentido tal informação.

A comissão parlamentar também analisará se o território europeu foi utilizado com os fins ilegais mencionados, por exemplo "através de vôos a partir de, ou rumo a" Estados-membros, ou países candidatos.

Durante suas pesquisas, a instância deverá, além disso, investigar a possível detenção de cidadãos da UE, assim como se Estados-membros ou instituições da UE estiveram envolvidas em casos de privação individual da liberdade de detidos.

O mandato, que ainda depende do trâmite no plenário - a ser realizado na próxima quarta-feira - para sua aprovação, obriga também à futura comissão a avaliar se tais incidentes violariam o Tratado da UE, a Convenção Européia dos Direitos Humanos, a Carta de Direitos Fundamentais ou outros tratados e acordos, "incluindo os acordos de extradição UE-EUA".

A conferência de presidentes da PE também decidiu que o futuro órgão será composto por 46 eurodeputados.