Auditores da Receita temem uso político da fiscalização de servidores

A Unafisco (sindicato dos auditores da Receita Federal) em São Paulo teme que a portaria da Receita Federal que estabelece auditorias constantes nas contas de seus 23 mil servidores para verificar indícios de enriquecimento ilícito seja usada de forma política pela direção do órgão.

Publicada ontem no "Diário Oficial" da União, a portaria 73/06 estabelece que a Corregedoria-Geral da Receita passará a partir de agora a fazer uma varredura nas declarações de renda e informações financeiras dos funcionários do próprio órgão.

A presidente da Unafisco-SP, Carmen Cecília Bressane, lembrou que a criação da Corregedoria foi uma reivindicação do próprio sindicato e afirmou que não é contra o aumento das investigações sobre os servidores nem da punição daqueles que forem comprovadamente culpados por irregularidades.

Ela afirmou, entretanto, que teme o "uso político" da Corregedoria, que não pode deixar de realizar investigações já iniciadas para passar a auditar os funcionários. "A Corregedoria já tem inúmeros processos lá em curso, o que a gente não quer é que essa portaria desvie o foco", afirmou.

No texto da portaria, assinada pelo secretário da Receita, Jorge Rachid, o órgão nega que tenha qualquer objetivo que não seja o de identificar irregularidades e informa que os resultados das auditorias serão sigilosos.

"As análises (...) serão realizadas com base em parâmetros objetivos e impessoais, definidos pela Corregedoria-Geral em conjunto com a Coordenação-Geral de Fiscalização, que terão caráter meramente investigativo e sigiloso."

Cúpula imune

Bressane também criticou outros dois pontos da portaria: 1) a restrição das normas aos servidores da Receita; e 2) a impossibilidade de a Corregedoria investigar também a cúpula do órgão.

Ela disse "estranhar" que a portaria seja válida apenas aos servidores da Receita, uma vez que, "a rigor, todos os funcionários públicos estão sujeitos aos mesmos controles e legislação".

Sobre as restrições das auditorias, ela lembra que parecer da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional impede a Corregedoria de investigar o secretário Jorge Rachid, por exemplo.

"Um auditor da base já obedece uma série de controles. Para entrar no sistema de dados, por exemplo, usa sua senha, não pode consultar um CPF sem ter uma razão. Mas os cargos de confiança não tem os mesmos controles, não tem a mesma rigidez", afirmou.