Prorrogado prazo para atualizar cadastro do Bolsa Família

São Paulo - Gestores municipais e estaduais ganharam mais tempo para fazer a atualização cadastral remunerada do programa Bolsa Família. O Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome prorrogou o prazo até o dia 28 de fevereiro. A decisão atende solicitações de diversos municípios e Estados que têm enfrentado dificuldades.

Com a atualização, cada município receberá R$ 6,00 por cadastro válido - aquele com os campos obrigatórios preenchidos, para todos os membros das famílias e que tenha o registro de pelo menos um documento de emissão de base nacional (CPF ou título de eleitor) para o responsável legal maior de 16 anos. O Bolsa Família, uma das ações do programa Fome Zero, atende 8,7 milhões de famílias com renda per capita de até R$ 100,00 em todo o Brasil. Beneficia, assim, 12,9 milhões de crianças e adolescentes com idades entre seis e 15 anos.

O MDS vai publicar portaria regulamentando a data de 28 de fevereiro e estabelecendo ajustes necessários nos prazos para prestação de contas dos Estados e dos municípios que recebem recursos financeiros sob forma de convênio. A aferição da freqüência escolar de alunos matriculados na rede pública, feita pelo Ministério da Educação, é uma das condições exigidas para que as famílias recebam o benefício.