Lei permite dispensar licitação, diz diretor do Dnit

O diretor-geral do Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transortes (DNIT), Mauro Barbosa, rebateu hoje as críticas feitas pelo Tribunal de Contas da União (TCU) de que parte das obras da operação tapa-buraco está sendo feita sem licitação. "A lei nos permite a dispensa de licitação", disse.

Barbosa destacou que dos R$ 440 milhões - total do valor das obras - foram dispensadas de licitação R$ 180 milhões. "Nós temos responsabilidade social com a malha rodoviária federal. Essa responsabilidade de operar 50 mil quilômetros de rodovias nos leva a tomada de decisão das obras emergenciais", disse.

Como exemplo, Barbosa citou o caso da BR-101, no Rio de Janeiro. Segundo ele, a dispensa de licitação foi amparada por decisão judicial e laudo da Defesa Civil. "E algumas outras dispensas foram amparadas por avaliação da engenharia do Dnit sobre a trafegabilidade", explicou.