Fazenda irá fazer cálculo de ressarcimento no caso Ipemat

Recursos do FAT (Fundo de Amparo ao Trabalhador), UFGD (Universidade Federal da Grande Dourados) e Ipemat (Instituto Previdenciário de Mato Grosso) foram a tônica das agendas do governador em exercídio, Egon Krakhecke, ontem em Brasília. E o Estado tem muito a comemorar. Após 27 anos, Mato Grosso do Sul finalmente receberá R$ 60 milhões provenientes do Instituto de Previdência do Estado de Mato Grosso (Ipemat). A decisão foi tomada ontem à noite pelo Ministério da Fazenda.

Após uma extensa agenda que incluiu os ministérios de Relações Institucionais; do Planejamento, Orçamento e Gestão e da Educação, a última audiência, realizada no final da noite de ontem, foi coroada de êxito. O governador em exercício, que esteve acompanhado do senador Delcídio do Amaral, conversou com o secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Murilo Portugal, secretário do Tesouro Nacional, Joaquim Levy e o ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão, Paulo Bernardo, quando recebeu a notícia de que finalmente o Estado receberá o tão esperado recurso do Ipemat.

Egon Krakhecke esclareceu que havia dúvida em relação aos índices e à retroatividade do cálculo. “Esta cifra, determinada pelo Ministério da Fazenda, é baseada no parecer da Advocacia Geral da União (AGU). A reunião foi decisiva para equacionar esse repasse ao foverno do Estado”, enfatizou.

Além do Ipemat foram tratadas outras questões, como o reforço do FCO (Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste) para este ano, impulsionado principalmente pelo crescimento industrial. Na oportunidade, o senador Delcídio pleiteou ainda a liberação de recursos do Fonplata (Fundo Financeiro para o Desenvolvimento da Bacia do Prata) para terminar a pavimentação do trecho da rodovia que liga o município de Sete Quedas ao restante dos municípios na região de fronteira com o Paraguai.

Ipemat - De acordo com Delcídio do Amaral, a equipe técnica do Ministério da Fazenda irá verificar novamente o valor do ressarcimento, no caso do Ipemat. “O cálculo também será discutido com o vizinho Mato Grosso. A própria equipe técnica do governador em exercício vai fazer uma avaliação conjuntamente”, enfatizou.

O prazo limite é de 30 dias. O secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Murilo Portugal, explicou que esse tempo é necessário para que a comissão ratifique o valor. “Só após esse procedimento é que o presidente Lula assinará o decreto”, afirmou. Ele informou que será utilizada a folha de salário de Mato Grosso, com parecer da AGU, devidamente corrigido pelo índice de reajuste de pensionistas e aposentados da União a partir de 1995.

“Vamos tomar como base os últimos cinco anos e deduzir disso o valor que já foi repassado, cerca de R$ 8 milhões por mês. Este recurso só será liberado após o parecer da comissão que ainda será indicada pelo presidente. O secretário informou ainda que tanto a questão do FAT quanto os recursos do Fonplata, negociados pelo senador Delcídio Amaral, serão examinados posteriormente.

Segundo Egon Krakhecke, a liberação dos R$ 60 milhões será de grande importância para o equilíbrio das finanças no Estado, “para que possamos continuar honrando em dia a folha de pagamento, como vem sendo feito pelo governador Zeca do PT desde o início de sua gestão”.

Em relação ao FAT, ficou decidido que o Ministério da Fazenda vai fazer as gestões junto ao Banco do Brasil e Ministério da Integração Nacional para verificar quais providências serão tomadas para que os recursos que sobraram no ano passado possam ser aproveitados em 2006. A expectativa é que se chegue a um consenso o mais rápido possível, em tempo para financiar os empreendimentos que serão implantados este ano.



FAT e UFGC - Mato Grosso do Sul comemora também o apoio dos ministros Jacques Wagner (Articulação Política) e Paulo Bernardo (Planejamento, Orçamento e Gestão) para conseguir o reforço do FAT ao FCO (Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste) . Através do FAT (Fundo de Amparo ao Trabalhador) será possível ampliar os recursos, com previsão para equalização das taxas de juros que passariam de R$ 1 bilhão para R$ 1,8 bilhão.

Todos os Estados do Centro-Oeste estão tentando viabilizar a transferência deste recurso que irá beneficiar toda a região. Egon Krakhecke, com apoio da bancada federal, está cumprindo importante papel de articulador, nesse sentido. Hoje, as reuniões com a ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff e com o chefe de gabinete do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, Gilberto Carvalho, completarão a ação política necessária para negociar com o governo federal a tomada das providências necessárias. No Ministério da Educação, o governador em exercício recebeu com satisfação a notícia de que será implantado no Estado um centro de educação tecnológica (Cefet), e de uma escola agrotécnica federal em Nova Andradina. Egon saiu ainda com a promessa de que será escolhido até o final deste mês o nome do reitor pró tempore da UFGD (Universidade Federal da Grande Dourados).